Agravando ainda mais a crise orçamentária da área científica e tecnológica, a equipe econômica do governo federal contingenciou R$ 2,2 bilhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cuja verba disponível para empenho agora é de R$ 2,828 bilhões, segundo o decreto publicado na noite de ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (disponível aqui), com o detalhe dos cortes nas verbas dos ministérios. Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de R$ 42,1 bilhões no orçamento total da União este ano.

A verba disponível para o empenho do Ministério caiu 44% na comparação com a verba inicialmente prevista na LOA, de R$ 5,049 bilhões, segundo dados do MCTIC. Os recursos, que já eram praticamente a metade dos cerca de R$ 10 bilhões registrados em 2013, agora é um dos piores da história da CT&I.

Se considerar os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite de empenho do MCTIC para este ano é de R$ 3,275 bilhões.

O governo congelou ainda 41,8% dos investimentos do PAC para a área de CT&I, que eram de R$ 769 milhões e agora situam em R$ 447 milhões. Uma das propostas beneficiadas por esses recursos é o projeto Sirius, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2014, em Campinas (SP), e demanda investimentos de R$ 1,8 bilhão até 2018.

A presidente da SBPC, Helena Nader, que já tinha alertado sobre os prejuízos que a medida traria ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, lamentou a decisão da equipe econômica do governo federal.

“Infelizmente, o Ministério da Fazenda teve uma atitude linear e não teve a visão estratégica de desenvolvimento do País”, disse.

Ela reiterou que o orçamento da função ciência, tecnologia e inovação do MCTIC representa somente 0,35% dos gastos totais da União. “Contingenciar essa área é colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento. Para nós da SBPC, é triste ver que, apesar de ampla divulgação e da luta para que tivéssemos uma atitude desenvolvimentista do tipo da Coreia ou da China que, durante a crise, aumentaram os investimentos, o Brasil apostou no contrário. E quem deu certo? Essa é a pergunta que eu me faço”, disse.

Antes da confirmação do novo arrocho fiscal na área de CT&I, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram carta (disponível aqui) expressando a preocupação com o que viria pela frente e alertou. A carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto e também ao Ministério da Fazenda, dentre outros, sobre os prejuízos que a medida traria ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Cortes na Educação

A tesourada da equipe econômica do governo federal também afetou o orçamento do Ministério da Educação, que agora é de R$ 22,259 bilhões, ante os R$ 26,197 bilhões programados na LOA. Já na área da Saúde, houve um ligeiro crescimento na verba, para R$ 23,141 bilhões, ante R$ 22,245 bilhões previstos inicialmente.

A justificativa da equipe econômica do governo federal é a necessidade de cobrir parte do rombo de R$ 58,1 bilhões e fazer cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, justificou ainda que foi necessário fazer um ajuste fiscal adicional em razão da recessão econômica acima das previsões iniciais do mercado.

Suicídio

O presidente da ABC, Luiz Davidovich, também lamentou contingenciamento na verba de áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação e destacou que o novo limite de empenho da área de CT&I é certamente o menor da história.

“Agora vai se ter como referência o orçamento de décadas atrás, quando o Brasil tinha poucos cientistas e quando a ciência produzida aqui tinha pouca relevância internacional. Em outras palavras, estamos recuando em décadas no apoio à ciência brasileira”, lamentou.

Para o titular da ABC, a medida representa um suicídio tanto para a ciência como para o País. “Isso é um tiro no pé. É basicamente um suicídio no mundo atual. Porque não se consegue protagonismo no mundo atual sem apoio decisivo à pesquisa e ao desenvolvimento”, acrescentou.

Conforme observa o presidente da ABC, a política econômica Brasileira está sendo conduzida “por remendos”. “Ajuste fiscal não garante o futuro do Brasil. Quem garante o futuro do Brasil é agregação de valores aos seus produtos, é o investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.

Kassab prevê recuperar cortes

O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, reconheceu a necessidade de o governo ajustar as contas e acredita que os valores contingenciados da área de CTI&C serão recuperados ao longo do ano.

“Acredito que qualquer valor, ou parte expressiva do valor contingenciado, será recuperado ao longo do ano”, disse ele à imprensa, depois de participar da audiência pública na Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, realizada na manhã de quarta-feira, 29.

Embora os recursos da área de CT&I estejam em baixa, o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, assegurou, na audiência púbica, que o Brasil conseguirá entregar no próximo ano o projeto o projeto Sirius, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2014, em Campinas (SP). A expectativa foi reforçada por Kassab que disse que fará “todo o esforço possível.”

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência