Aldo Nelson Bona, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, respondeu no dia 26 de novembro à moção intitulada “Revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná”, aprovada pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no dia 11 de julho, durante a 76ª Reunião Anual, realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Na moção, a entidade pedia a revogação completa da Lei Geral das Universidades (LGU), Lei 20.933/2021, imposta pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, contra as universidades públicas estaduais. “A vigência da LGU ataca frontalmente o caráter público, gratuito e autônomo das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná”, dizia o texto.

Em resposta à SBPC, Bona defende que a LGU está em plena consonância com os princípios constitucionais e representa um avanço significativo na gestão do Sistema Estadual de Ensino Superior. “Além disso, a lei estabelece critérios técnicos claros e indicadores transparentes que fortalecem a equidade, a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos, promovendo uma gestão universitária mais moderna e sustentável”.

O secretário ainda enviou para a SBPC um documento esclarecendo ponto levantados na moção.

Veja aqui a resposta na íntegra.

Leia aqui a moção “Revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná”

Jornal da Ciência