A SBPC enviou carta ao presidente da Câmara dos Deputados para se manifestar contra aos projetos de leis pautados pelo lema Escola sem Partido que tramitam no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas de vários estados e nas câmaras de vereadores de inúmeros municípios
A SBPC enviou carta ao presidente da Câmara dos Deputados, em 07 de fevereiro, informando que, por recomendação de sua Assembleia Geral Ordinária realizada em julho de 2016, constituiu o Grupo de Trabalho sobre o Estado Laico.
Integrado por cientistas e intelectuais com qualificada formação e destacada contribuição à ciência e à educação, esse grupo de trabalho se ateve, nos últimos meses, à coleta de informações, ao estudo e à análise das questões relacionadas ao assunto apresentado à sociedade brasileira como Escola sem Partido.
Como resultado da atividade do Grupo e suas conclusões, “a SBPC vem manifestar sua veemente rejeição aos projetos de leis pautados pelo lema Escola sem Partido que tramitam no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas de vários estados e nas câmaras de vereadores de inúmeros municípios”.
O coordenador do GT Luiz Antonio Cunha argumentou que a carta que a SBPC encaminhou às autoridades, elaborada em conjunto com os seis membros do grupo de trabalho, traz uma perspectiva diferente ao problema, ao apontar as implicações de tais projetos para o desenvolvimento científico do País no futuro. Ele destaca o seguinte trecho do documento:
“Sintonizada com os princípios constitucionais, a SBPC tem por missão estatutária a “remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência”. Entre os valores que inspira a entidade está a “liberdade de pesquisa, de opinião e do direito aos meios necessários à realização do trabalho dos cientistas”. Essa missão e esse valor concernem particularmente à educação escolar, destinatária privilegiada da divulgação da produção científica, assim como condição da formação dos futuros cientistas”.
Na carta, a SBPC pede que a tramitação de tais projetos seja sustada até que eles sejam ampla e livremente debatidos nos meios científicos e educacionais; que o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação promovam audiências públicas sobre essa questão, com ampla e plural participação; e, ainda, que os poderes legislativo e judiciário atentem para o caráter inconstitucional e as consequências danosas de tais projetos, e decidam sobre a invalidade das leis já aprovadas com base no lema Escola sem Partido, mesmo sob outro apelativo.
Veja a carta na íntegra aqui.
Jornal da Ciência