O fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é a melhor solução para a preservação e conservação do meio ambiente, e não a fusão das duas autarquias como vem sendo proposta pelo governo.

Essa é a visão do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reiterada nesta segunda-feira pela coordenadora do grupo, Luciana Barbosa. Ela falou durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a organização da Força-Tarefa Amazônia, da qual participaram 17 representantes de diversas entidades acadêmicas e da sociedade civil. Convidado a participar, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não enviou nenhum representante.

O objetivo da audiência foi obter dados, sugestões e propostas relacionadas à fusão entre as duas autarquias e seus impactos sobre a Amazônia. As contribuições apresentadas vão subsidiar o Inquérito Civil Público (nº 1.13.000.002506/2020-00) relacionado a um possível desmonte estrutural do ICMBio, e a potencialidade de impacto da eventual fusão do instituto com o Ibama, sobretudo sobre as atividades finalísticas desenvolvidas na Amazônia por aqueles órgãos.

Pesquisadora do Departamento de Fitotecnia e Ciências Ambientais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luciana Barbosa alertou para a crescente diminuição do orçamento do MMA que, associada à baixa eficiência no empenho dos projetos, indica a ausência de uma política efetiva de conservação e gestão dos recursos ambientais, que é responsabilidade do Ministério.

O GT já havia alertado o Congresso em novembro, por meio de carta, sobre os cortes orçamentários que devem atingir a área de meio ambiente em 2021. Na proposta orçamentária (PLOA) encaminhada pelo governo federal, a perspectiva é que a pasta perca quase R$ 1 bilhão em relação à 2020.

Luciana Barbosa lembrou que o ICMBio foi criado em 2007 para absorver funções que antes estavam na pasta do IBAMA, como gestão de Unidades de Conservação (UC), planos de manejo, políticas públicas, articulações e programas como o de educação ambiental. “Na gestão de UCs, por exemplo, o ICMBio apresentou aumento da eficiência de conservação de território e biodiversidade, consolidando funções e identidade própria e independente”, explicou.

Ela acredita que justamente por ser o órgão que consolidou várias ações pró-conservação ambiental e da biodiversidade, as mudanças deveriam ter sido propostas de forma mais transparente.  “Nesse momento de extrema vulnerabilidade ambiental, com aumento de queimadas e efeitos das mudanças climáticas, a fusão (das duas autarquias) não seria conveniente”..

A expectativa dela com a audiência pública é que haja maior transparência e que a sociedade tenha acesso a mais informações, bem como agregar informações mais robustas sobre o motivo da fusão. “Até agora não temos clareza sobre por que essa proposta foi feita.”

A audiência pública pode ser assistida na íntegra no canal do MPF AM no Youtube.

Jornal da Ciência