As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional no 24 de 2019 seja votada na Casa ainda este ano. A PEC exclui as despesas de recursos próprios das Universidades e Institutos Federais dos limites do Teto de Gastos.
Na carta, SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCIHS ressaltam que esses recursos são oriundos de iniciativas das instituições, tais como convênios e acordos de cooperação tecnológica, aluguéis, patentes, entre outras fontes. E que o que vem dos convênios e acordos de cooperação é destinado a projetos de pesquisa, que não recebem recursos do orçamento das Universidades. “Não há justificativa, portanto, para que estes recursos estejam limitados aos tetos do orçamento público”, enfatizam.
As entidades da ICTP.br chamam ainda a atenção para os sucessivos cortes orçamentários que as Universidades e Institutos Federais vêm sofrendo e que podem causar grandes prejuízos ao sistema de ensino e pesquisa brasileiro. Para tanto, é também importante que se promova a recomposição dos orçamentos na Proposta de Lei Orçamentária para 2021, conforme alertam no documento.
Veja a carta na íntegra neste link.
Assinam o documento:
As entidades que compõem a ICTP.br:
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
CONSECTI -Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
IBCIHS – Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Também subscrevem a carta:
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLMNO)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira em Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SGMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)
SBPC