Veja a carta abaixo:
Brasília, 16 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr. Deputado Estadual
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
Assunto: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Funcap
Senhor Presidente,
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, demonstram profunda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional, de origem da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que retira recursos da Funcap destinados ao fomento cientifico, desenvolvimento tecnológico e promoção da inovação.
O remanejamento de 2% da receita tributária líquida estadual para a função de Ciência e Tecnologia, como objetiva a referida PEC, traz sérios riscos ao ecossistema de produção de conhecimento e desenvolvimento das atividades de pesquisas, básicas e aplicadas, no estado do Ceará. Com essa possibilidade de mudança, poderão investimentos estratégicos e focalizados ficar ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica.
A Funcap foi criada em 1990 e nesses últimos anos tem sido imprescindível no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro. Além disso, seus programas e ações de fomento ao desenvolvimento tecnológico e na inovação empresarial, servem de exemplos para outros estados da federação e estão sendo fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Ceará.
Assim, as entidades da ICTP.Br vêm à V. Exa . manifestar total desacordo ao objetivo central da Proposta de Emenda Constitucional em questão, se somando as preocupações da comunidade científica, acadêmica e empresarial do Ceará.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
CC: Exmos(as) Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará