Instituições de apoio à pesquisa e à ciência encaminharam neste sábado (29.dez.2018) uma carta ao presidente Michel Temer pedindo a sanção da lei que regulamenta a criação dos fundos patrimoniais. Caso não seja sancionada até 2ª feira (31.dez), caberá ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tomar a decisão.
Formados a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas, os fundos têm o objetivo de financiar projetos em diversas áreas, como educação, ciência, cultura, saúde e meio ambiente.
O documento, encaminhado pelo presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, diz que a proposta “é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer“.
O projeto é proveniente da medida provisória 851 (íntegra), assinada em setembro pelo governo após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O texto criou 1 fundo para financiar a reconstrução do museu, mas também regulamentou o uso do mecanismo por outras instituições.
Aprovado em dezembro pelo Senado, o texto institui que os doadores poderão deduzir os valores da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda. O projeto é considerado pelas instituições 1 marco para o apoio privado a projetos e instituições de pesquisas.
Além do Confies, participaram das negociações instituições como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o Consecti (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I).