A SBPC e outras sete instituições enviaram uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, solicitando sua interveniência junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (Lei 9.478/1997), visando rever a Minuta do Contrato de Concessão da 14ª rodada de licitação de novos campos de exploração.
Segundo o texto, na referida Minuta consta, na cláusula vigésima quarta, nova distribuição da aplicação do percentual de 1% da receita bruta obtida nos novos campos de petróleo e gás em projetos de pesquisa e desenvolvimento nas empresas e nas universidades e centros de pesquisa. “Até o presente, e conforme o Regulamento ANP 03/2015, essa distribuição estabelecia que 50% do referido percentual de 1% devem ser aplicados em universidades e centros de pesquisa. Porém, com a mudança proposta, esse percentual passaria a ser de 30% a 40% e o restante distribuído entre pesquisa na própria concessionária e em fornecedores do segmento. Mantida essa alteração, a redução para o segmento das universidades e centros de pesquisa poderá significar perdas de recursos da ordem de R$ 300 milhões, ao ano”, advertem.
Segundo o texto, a justificativa da Agência para a redução não condiz com a realidade. “Alega-se falta de programas e projetos de PD&I das universidades e centros de pesquisa quando todos sabem que, ao contrário, a capacidade de propor programas e projetos expandiu com a ampliação de 30% do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, se tomado o número de grupos de pesquisa no País, entre os anos de 2010 e 2016, segundo o CNPq”.
O texto alerta para a falta de recursos para financiar e, principalmente, manter e aumentar tais grupos. “O País tem déficit de pessoal em PD&I da ordem de 7 a 10 vezes do necessário, conforme indicadores internacionais. Desnecessário dizer que 90% da atividade de pesquisa em nosso País se encontra exatamente nas universidades e centros de pesquisa”, ressaltam na carta.
Além da SBPC, assinam o documento: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti); Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); e Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
A proposta das signatárias “é que seja mantida a aplicação de 50% do percentual de 1% conforme rodadas anteriores nas universidades e centros de pesquisa, deixando às empresas concessionárias e fornecedores a repartição da parte restante”.
Veja aqui o documento na íntegra:
Jornal da Ciência