Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o médico Thomaz Rafael Gollop afirmou nesta sexta-feira (3), na audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, que nenhuma mulher deveria ter filho por força da lei. “Ter filhos é um projeto afetivo e de responsabilidade de homens e mulheres”, apontou.
Também falando em nome da SBPC, o médico obstetra Olímpio Moraes Filho defendeu que a descriminalização do aborto é imprescindível para que o planejamento reprodutivo seja mais efetivo. “Hoje, as mulheres que querem abortar temem o profissional de saúde e temem ser denunciadas e presas. Ninguém é a favor de morte ou de aborto. A diferença crucial é como podemos enfrentar problema: como um assunto de saúde pública ou criminalizando. O melhor é diminuir a calamidade. Caso contrário, as mulheres vão continuar sem procurar assistência médica”, salientou.
Outra representante da SBPC, a biomédica Helena Bonciani Nader apontou que não existe um consenso científico sobre o momento em que se inicia a vida humana. “O aborto legal é um procedimento medicamente seguro, mais do que o parto. A criminalização do aborto submete as mulheres, especialmente as vulneráveis, a graves riscos de saúde e de vida decorrentes de procedimentos clandestinos e inseguros”, defendeu.
Audiência pública sobre descriminalização do aborto prossegue na segunda-feira (6)
Será retomada na próxima segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. No primeiro dia de manifestações, nesta sexta-feira (3), foram realizadas 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com representantes de diversos setores envolvidos na questão – entre especialistas de instituições e organizações nacionais e internacionais – favoráveis e contrários à criminalização.
No segundo dia de exposições, haverá mais 26 manifestações de entidades pelas duas correntes do debate. Falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um terá 20 minutos para fazer sua explanação. Os expositores do período da manhã representam instituições de natureza religiosa; já à tarde falarão representes de instituições jurídicas, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, bem como entidades ligadas aos Direitos Humanos.
A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A audiência está sendo realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
Transmissão
As exposições prosseguem na segunda-feira (6) com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Os trabalhos começam às 8h20, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e prosseguem até às 13h20. A audiência continua à tarde, das 14h30 às 19h30.
Confira a relação completa dos expositores e o cronograma da audiência.