O Jornal da Ciência impresso lançou uma edição especial de fim de ano, com uma retrospectiva da atuação da SBPC, em parceria com toda a comunidade científica, junto ao Congresso e toda a sociedade para reverter a política de cortes ao financiamento de CT&I no País em 2017 e garantir um orçamento adequado para a área em 2018. A versão em PDF desta edição já está disponível gratuitamente para todos neste link. O jornal será enviado aos sócios em janeiro.
Esta edição fala da crise da ciência no Brasil. Trazemos uma reportagem sobre o orçamento geral aprovado para 2018 pelo Congresso Nacional, 19% menor que o que havia sido aprovado em 2017 na mesma Casa. É o pior orçamento da última década. E coloca em risco todo sistema de educação, ciência, tecnologia e inovação nacional, uma área estratégica para que o País possa se recuperar da crise que enfrenta.
Nas palavras do entrevistado desta edição, o ex-ministro da CT&I e presidente de honra da SBPC, Sérgio Rezende, se houver um corte ainda mais drástico, a ciência vai sofrer um prejuízo irreversível.
Entre tantos exemplos desse desmantelamento, os cortes no orçamento da Pasta de Ciência e Tecnologia ameaçam a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2018. Um concurso que mobiliza 18 milhões de jovens estudantes de 53 mil escolas, em 99,6% dos municípios brasileiros, e que produz impactos impressionantes no desempenho dos alunos na disciplina.
Destacamos a intensa atuação da nossa comunidade no Congresso em outubro, em um dia de manifestações que reuniu mais de 70 representantes de entidades científicas e acadêmicas e mobilizou mais de 50 parlamentares para pressionar o governo a aumentar o orçamento de 2018 e reivindicar o descontingenciamento dos recursos de 2017 para a área. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma petição com mais de 83 mil assinaturas colhidas online, promovida pela campanha Conhecimento Sem Cortes, com apoio da SBPC.
Em novembro, as entidades científicas apresentaram propostas ao governo para o Projeto de Lei Orçamentária de 2018 (PLOA 2018). Sugeriram, como saída para essa crise, que no orçamento de 2018 seja mantido o que foi aprovado na LOA 2017, antes do contingenciamento de 44% (um valor correspondente a 50% do orçamento de 2010, corrigido pela inflação), e acrescentado 10% sobre esse valor. Também propuseram ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Dário Berger, e ao relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão, que autorizassem retirar, da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018, pelo menos 1,6 bilhões de reais para que o País possa manter atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. A sugestão foi reiterada nas seis comissões temáticas do CCT e aceita por relatores da lei orçamentária; mas não foi incorporada pelo relator em seu relatório final e não foi aprovada nem na CMO nem no Plenário.
Unidas em defesa da educação, da ciência e da tecnologia, as Sociedades Científicas associadas à SBPC, de todo o País, enviaram ao Jornal da Ciência manifestações sobre a gravidade do impacto dos cortes orçamentários no desenvolvimento social e econômico do Brasil, contra a sugestão do relatório do Banco Mundial de acabar com a gratuidade do ensino superior público no Brasil e, ainda, contra a condução coercitiva de gestores da UFMG, no dia 6 de dezembro.
Os cientistas e amigos da ciência vêm também se mobilizando por todo o País e saindo às ruas para protestar contra os cortes nos investimentos em CT&I. Após a grande repercussão da primeira Marcha Pela Ciência no Brasil em abril, associações científicas e acadêmicas realizaram novas edições do protesto nos meses de setembro, outubro e novembro para pressionar os parlamentares a reverterem os cortes e sensibilizar a sociedade para papel fundamental da ciência e da tecnologia no desenvolvimento social e econômico do País.
A crise no orçamento da C&T no Brasil provocou reações na comunidade científica internacional. Um grupo de 23 cientistas laureados com o Prêmio Nobel redigiu uma carta a Temer, na qual expressam profunda preocupação com a ciência e tecnologia brasileira. A Assembleia Geral da União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP, na sigla em inglês) também se manifestou, e escreveu ao presidente e ao ministro Gilberto Kassab, para explicar a dimensão do prejuízo que os cortes trarão para as futuras gerações do País. E, ainda, 33 laureadas do Prêmio L’Oréal-UNESCO For Women in Science (Para Mulheres na Ciência, na tradução ao português), programa dedicado a mulheres cientistas do mundo inteiro, enviaram uma carta ao presidente da República alertando que a distância entre o Brasil e os países desenvolvidos pode ser irreversível.
Uma tragédia anunciada, como observa o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, em artigo que analisa a gravidade desses cortes drásticos para o futuro da CT&I no País. Diante desse quadro, é essencial uma atuação vigorosa e permanente das entidades científicas e acadêmicas, conforme ressalta: “É fundamental uma mobilização mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades científicas e das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, para que essa pressão social legítima, sendo acolhida pela sociedade brasileira, possa ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocesso no apoio à ciência e tecnologia no País. Ciência não é gasto, é investimento!”
Boa leitura.