Dos 144 candidatos a cargos nos poderes Executivo e Legislativo que se comprometeram com a carta-compromisso elaborada pela SBPC em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), Educação e Democracia, 31 foram eleitos, um aumento de sete parlamentares no comparativo com as eleições realizadas em 2018.

Criado pela SBPC após a elaboração da série de debates “Projeto para um Brasil Novo”, o documento alerta para medidas governamentais que têm comprometido o investimento e o desenvolvimento da CT&I no Brasil, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, popularmente conhecida como Teto de Gastos, que vem retirando orçamento federal de políticas públicas com impactos nas áreas sociais, como na Educação e na Saúde.

Além do Teto de Gastos, a proteção dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e sua destinação integral para sua finalidade primeira, que é a CT&I, é uma preocupação para que o setor possa continuar ativo. Para o documento, o Brasil vive um desmonte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

“Os cada vez mais profundos cortes nos recursos para CT&I e Educação colocam em risco os investimentos anteriores em recursos financeiros e em pessoal qualificado. Estão hoje ameaçadas a continuidade de pesquisas científicas importantes e a formação de novos pesquisadores. Por outro lado, as várias ameaças aos direitos humanos colocam em xeque qualquer plano de avanço econômico e social do País”, alerta a SBPC.

A carta-compromisso defende, em linhas gerais, o Estado Democrático de Direito, e o compromisso com a CT&I, com a Educação Básica, o Ensino Superior, a Pós-graduação, a Saúde, o Meio Ambiente, os Direitos Humanos, a Segurança Pública e a promoção da Igualdade Racial e de Gênero. Confira o documento completo neste link.

Algumas medidas urgentes colocadas pela carta são o aumento no investimento em Pesquisa & Desenvolvimento para 2% do PIB; garantir a formulação do Sistema Nacional de CT&I; revisar a Reforma do Ensino Médio, corrigindo erros em sua concepção; regular o sistema privado de Ensino Superior, entre outras frentes.

Ao concordar com as proposições gerais que constam no documento, os então candidatos se comprometeram a atuar, durante seu mandato, em prol dos pontos ali elencados junto ao Congresso Nacional. Conheça o governador e os parlamentares eleitos que assinaram o documento:

PODER EXECUTIVO:

Felipe Camarão (vice-governador) – Maranhão (PT)

DEPUTADOS(AS) ESTADUAIS E DISTRITAIS:

Ceará

Renato Roseno (PSOL)

Distrito Federal

Fábio Felix (PSOL)

Gabriel Magno (PT)

Rio de Janeiro

Carlos Minc (PSB)

Dani Balbi (PCdoB)

Elika Takimoto (PT)

Marina do MST (PT)

Rio Grande do Norte

Divaneide (PT)

Isolda Dantas (PT)

Santa Catarina

Luciane Carminatti (PT)

Marquito Marcos José Abreu (PT)

São Paulo

Guilherme Cortez (PSOL)

DEPUTADOS(AS) FEDERAIS

Ceará

André Figueiredo (PDT)

Mato Grosso do Sul

Dr. Geraldo Resende (PSDB)

Minas Gerais

Ana Pimentel (PT)

Rogério Correia (PT)

Pernambuco

Felipe Carreras (PSB)

Rio de Janeiro

Bandeira de Mello (PSB)

Jandira Feghali (PCdoB)

Lindbergh Farias (PT)

Washington Quaquá (PT)

Rio Grande do Norte

Mineiro (PT)

Natália Bonavides (PT)

Rio Grande do Sul

Bohn Gass (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Paulo Pimenta (PT)

São Paulo

Luiza Erundina (PSOL)

Nilto Tatto (PT)

Paulo Teixeira (PT)

Sâmia Bomfim (PSOL)

Rafael Revadam – Jornal da Ciência