Mais de 30 entidades subscrevem a nota da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), divulgada no dia 31 de maio, na qual a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) participa, contra a aprovação do Projeto de Lei que institui o assim chamado “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 30.
No documento, as entidades afirmam que o projeto “viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam”.
As entidades afirmam ainda que “essa medida, somada ao esvaziamento de dois ministérios de forte teor ético, o do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o dos Povos Indígenas, reveste-se de um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Veja o texto abaixo na íntegra:
NÃO à violação dos direitos dos povos originários no Marco Temporal
As entidades que compõem a ICTP vêm a público expressar sua indignação ante o voto favorável, na Câmara de Deputados, ao Projeto de Lei que institui o assim chamado “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas.
Precisamos proclamar que o Projeto viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam. Lembramos que a expressão “tradição” se refere ao passado, portanto, seria um contrassenso entender que somente as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 pertenceriam aos primeiros povos de nosso País.
Outro agravante do Projeto, se for aprovado como se encontra no Congresso Nacional, é a deterioração das relações internacionais do Brasil em um contexto em que a pauta ambiental é prioridade nas discussões e no intercâmbio econômico.
Afirmamos, também, que essa medida, somada ao esvaziamento de dois ministérios de forte teor ético, o do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o dos Povos Indígenas, reveste-se de um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Não haverá justiça ou solidariedade se não forem respeitados os direitos de todos, inclusive o dos ocupantes mais antigos de nossa terra.
Brasília, 31 de maio de 2023.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC);
Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies);
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti);
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics);
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Subscrevem esta nota as sociedades científicas afiliadas à SBPC:
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-Nacional)
Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (Abralic)
Associação Brasileira em Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Nacional de História (Anpuh-Brasil)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (Anppom)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMag)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
Associação Brasileira de Mutagenese E Genomica Ambiental (Mutagen-BR)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Br)
Demais entidades:
Frente pela Vida
Jornal da Ciência