Leia a íntegra:

GOVERNO ATACA DE NOVO O FNDCT

O Governo Federal não desiste de combater o financiamento de ciência e tecnologia no Brasil. O Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico é, mais uma vez, alvo de seus ataques. Não foram poucas as iniciativas do Poder Executivo Federal para anular a determinação da Lei Complementar 177/2021, que o proíbe de tirar dinheiro do FNDCT. Em 2021 desviou recursos do CNPq. E ontem no fim do dia baixou a Medida Provisória 1136, que mutila o orçamento do Fundo não só agora, mas por vários anos – na verdade, para além do próximo mandato presidencial.

Essa ação parece obedecer à lógica de impedir nosso desenvolvimento científico, com forte impacto (negativo) sobre nossa economia. É espantoso que um governo que diz priorizar a pauta econômica, até mesmo sobre a preservação das vidas de nossos compatriotas, cometa o erro grosseiro de não perceber que a economia atual depende fortemente do conhecimento rigoroso, em especial o da ciência, e da melhor formação dos nossos jovens, em particular por uma educação de boa qualidade. Mas nem ciência nem educação estão entre as prioridades da atual administração.

Chama também a atenção que essa medida provisória se inscreva numa sucessão de atos arbitrários pelos quais a Presidência da República anula ou suspende a execução de leis aprovadas pelo Congresso, vetadas pelo Executivo e, finalmente, promulgadas depois de derrubado o veto presidencial por uma maioria altamente qualificada. Assim sucedeu com a Lei 14172/21, que mandava destinar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para estudantes de escolas públicas terem acesso à Internet, com as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e, agora, mais uma vez, com a Lei Complementar 177/21.

É evidente que suspendendo, por medida provisória, a aplicação de leis aprovadas seguidas vezes pelo Congresso, o Executivo está desrespeitando a independência dos poderes constitucionais. Está invadindo um espaço que não é seu, mas no qual deveria respeitar os outros poderes, o Legislativo e o Judiciário.

Por isso, a primeira reação da comunidade científica, amplamente debatida ontem e hoje, é no sentido de exortar o Presidente do Senado Federal a devolver a medida provisória, por violar a separação dos três poderes. Por isso mesmo, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) estão publicando uma nota, assinada inclusive por nós, neste sentido.

Renato Janine Ribeiro

Presidente da SBPC

Veja a nota em PDF. 

Confira abaixo as entidades que subscrevem a nota:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)

Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Brasileira de Estatística (ABE)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (Abrapcorp)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPCP)

Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPOS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileiras de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)

Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Jornal da Ciência