A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam nesta quinta-feira, 19 de março, uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, solicitando a liberação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que deveriam ser destinados ao fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O manifesto já recebeu apoio de mais de 90 entidades científicas e acadêmicas de todo o País.

Segundo apontam as entidades, os recursos para investimento do CNPq, que na Lei Orçamentária Anual foram orçados em R$ 79,3 milhões, não aparecem no Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, apresentado pelo MCTIC para discussão e aprovação na próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O montante previsto na LOA 2020, “já bastante inferior à demanda projetada”, seria destinado a programas como o Edital Universal (2018), aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), ao PROANTAR, ao Programa Pesquisa Ecológica de Longa Duração, ao Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas e para o Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação (ARC).

As entidades dizem que a ausência dos recursos na proposta do MCTIC é surpreendente, uma vez que se trata de compromissos já assumidos pelo CNPq.

“Nesta época de crises econômica, social e sanitária é fundamental estabelecer prioridades que garantam o bem-estar da população e um futuro sustentável para o país. Eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores”, argumentam a ABC e a SBPC na carta.

O documento, com o endosso de toda a comunidade científica nacional, será apresentado pelos representantes da comunidade científica na próxima reunião Conselho Diretor (CD) do FNDCT, que acontece no dia 25 de março.

Além da ABC e da SBPC, subscrevem a carta:

1. Academia de Ciências da Bahia (ACB)
2. Academia de Ciências de São Paulo (ACIESP)
3. Academia Nacional de Medicina (ANM)
4. Academia Pernambucana de Ciências (APC)
5. Associação Brasileira das Instituições Comunitárias (ABRUC)
6. Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI)
7. Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
8. Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
9. Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
10. Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
11. Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
12. Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
13. Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
14. Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
15. Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)
16. Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
17. Associação Brasileira de Estatística (ABE)
18. Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
19. Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
20. Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
21. Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
22. Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
23. Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
24. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
25. Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
26. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
27. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
28. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
29. Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
30. (ANPROTEC)
31. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
32. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
33. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
34. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
35. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
36. (ANPUR)
37. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
38. Associação Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (ANTAC)
39. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
40. Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
41. Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
42. Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa
43. Científica e Tecnológica (CONFIES)
44. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
45. Tecnológica (CONIF)
46. Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
47. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
48. Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas do Campo da Comunicação
49. (SOCICOM)
50. Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
51. Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)
52. Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis
53. Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
54. Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
55. Sociedade Brasileira de Agrometeorologia (SBAgro)
56. Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
57. Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
58. Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
59. Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
60. Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
61. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
62. Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)
63. Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
64. Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
65. Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BR)
66. Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
67. Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
68. Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
69. Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
70. Sociedade Brasileira de Física (SBF)
71. Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
72. Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
73. Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGeo)
74. Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
75. Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
76. Sociedade Brasileira de História das Ciências (SBHC)
77. Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
78. Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
79. Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
80. Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
81. Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
82. Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM)
83. Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
84. Sociedade Brasileira de Microondas (SBMO)
85. Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
86. Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
87. Sociedade Brasileira de Paleontogia (SBP)
88. Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
89. Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
90. Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
91. Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
92. Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
93. Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
94. Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
95. Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)
96. Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
97. Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
98. Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)
99. União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (UlepiccBrasil)

Veja o documento na íntegra:

Carta ao Exmo. Sr. Ministro da CTIC, Marcos Pontes, e ao CD do FNDCT

FOMENTO DO CNPq É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

As entidades que subscrevem este documento manifestam sua preocupação com o Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, apresentado pelo MCTIC para discussão e aprovação na próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Surpreendentemente, os recursos para investimento do CNPq, que na Lei Orçamentária Anual foram orçados em R$ 79.300.000,00, montante já bastante inferior à demanda projetada para 2020, estão zerados, conforme consta da tabela à página 18 do documento. Note-se que estes valores se referem a compromissos já assumidos pelo CNPq em relação ao Edital Universal (2018), aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), ao PROANTAR, ao Programa Pesquisa Ecológica de Longa Duração, ao Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas e recursos para Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação (ARC).

Isso implica que iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas. Entre elas, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento.

Interrompe-se o PROANTAR, sustentáculo da presença do Brasil na Antártica, e impossibilita-se o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018, bem como a realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões). Esses Editais são especialmente importantes para jovens pesquisadores e, consequentemente, para o futuro da pesquisa no Brasil, em particular em um momento em que aumenta a ida de jovens pesquisadores para o exterior.

Nesta época de crises econômica, social e sanitária é fundamental estabelecer prioridades que garantam o bem-estar da população e um futuro sustentável para o país. Eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores.

Ressaltamos também a importância de uma ação unificada entre a comunidade científica, os setores empresariais e os órgãos governamentais, em especial o MCTIC, para que os recursos do FNDCT de 2020, que estão quase todos na Reserva de Contingência, sejam liberados para uso em P&D no enfrentamento da pandemia do coronavírus, neste momento dramático para o País e no qual a CT&I é um instrumento essencial para sua superação. Lembramos que a ação integrada destes setores garantiu recentemente, no Congresso Nacional, a não extinção do próprio FNDCT.

Apelamos ao Conselho Diretor do FNDCT para que reveja as prioridades do Plano Anual de Investimentos 2020, garantindo em particular os compromissos já assumidos pelo CNPq para importantes programas de pesquisa da ciência brasileira. O investimento em ciência, tecnologia e inovação é, sem dúvida, a melhor estratégia para o Desenvolvimento Sustentável e para a Defesa do País, no sentido mais amplo do termo.

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Veja aqui o PDF da nota.

SBPC