Uma análise preliminar da revisão do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLOA 2018), anunciada nessa terça-feira, 31 de outubro, pelo governo, mostra que houve um aumento de apenas R$ 1,2 bilhão no orçamento geral previsto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso significa que, apesar do ajuste positivo, a verba delineada para a Pasta no próximo ano ainda é R$ 3 bilhões menor que a aprovada pelo Congresso Nacional para 2017.
A grande mudança na nova proposta é que os projetos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) diretamente ligados à ciência, que estavam sem dotação na proposta orçamentária enviada em 31 de agosto, voltaram a ter previsão de recursos para o próximo ano. Mas com uma ressalva muito preocupante: todos tiveram um corte de 33% em relação ao orçamento de 2017. É o caso do Sirius, em Campinas (SP), do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó (SP), e da ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, no Estado da Bahia.
Também teve ajuste o orçamento para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que passou de R$ 906 milhões para R$ 1,5 bilhão, um aumento de 64% em relação ao que estava previsto no primeiro PLOA 2018 enviado ao Congresso, contudo, este valor ainda está 11% abaixo do previsto no PLOA 2017.
Já na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), o orçamento ajustado subiu cerca de 20%, passando para R$ 3,9 bilhões. Ainda assim, o total de recursos é R$ 1 bilhão a menos que o autorizado para 2017. O próprio MEC também teve um pequeno acréscimo de 1,59% na nova proposta orçamentária, passando agora para R$ 105,9 bilhões. Novamente o orçamento continua menor que o de 2017.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já tinha um orçamento 25% maior que o arrecadado em 2017, nos cálculos do MCTIC, foi ajustado com um acréscimo de R$ 42,6 milhões (1,26% de aumento) no novo PLOA. No entanto, tais recursos foram depois severamente contingenciados em 2017.
Nessa nova proposta, o orçamento de custeio e investimento previsto para o MCTIC em 2018, que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência, passou de cerca de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,6 bilhões, um montante que é maior do que o executado em 2017, mas cerca de metade do que era sete anos atrás. O problema é que esse é um valor que o governo ainda poderá contingenciar em 2018. Ou seja, o orçamento de 2018 é muito insatisfatório e bem aquém do que já foi na última década, e permanece uma grande ameaça para a continuidade do desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, é preciso continuar pressionando o governo para que o investimento em C&T corresponda às reais necessidades da área. “Fruto da mobilização da comunidade científica e acadêmica e de pressões junto ao governo houve uma ligeira melhoria nos recursos anteriormente previstos para 2018, como ocorreu com o CNPq. No entanto, a redução de recursos para C&T permanece drástica. Por isto mesmo, é fundamental manter uma ação vigorosa da SBPC, de outras entidades cientificas e acadêmicas e das instituições de ensino e pesquisa junto ao governo, ao Congresso Nacional e à população para que tal situação possa ser melhorada.”
Daniela Klebis – Jornal da Ciência