O documento foi aprovado no dia 7 de julho, durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da entidade, realizada durante a 68ª Reunião Anual da SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou ao senador Lasier Martins uma cópia da Moção pela preservação dos princípios do Marco Civil da Internet e aprovação do PL 5276/2016 (Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais), aprovada durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da entidade, realizada no dia 7 de julho, durante a 68ª Reunião Anual.

Segundo o documento, a regulação voltada à rede deve ter como fundamento a garantia de direitos e o reconhecimento de seu potencial para o empoderamento de cidadãos e comunidades.

A moção também foi encaminhada à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; aos deputados relatores do PL 5276/2016, Alessandro Molon (Relator na CCJ), Orlando Silva (Relator na CTASP) e Sandro Alex (Relator na CCTCI); à Presidência do Senado Federal e à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, endereçada ao ministro Gilberto Kassab; e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Veja aqui o documento.

Jornal da Ciência