A crise que assola o País vem afetando o estado do Rio de Janeiro de maneira impiedosa, talvez com mais rigor do que qualquer outro estado da Federação. A crise no estado é particularmente cruel, visto que em grande parte provém de má administração e corrupção generalizada do grupo político que ainda ocupa o governo do estado. Serviços de segurança pública, saúde e educação estão comprometidos, servidores estaduais enfrentam constantes atrasos de salário. Até o dia de hoje, mais de 200 mil servidores ainda não receberam seus salários de outubro. O montante destinado para ciência, tecnologia e inovação tampouco foi poupado da mira dos políticos. O orçamento do governo estadual para a área de ciência e tecnologia em 2018 passará de 364 para 189 milhões, 48% menor que 2017.
A Faperj sofrerá um corte de 12,3% no orçamento de 2018. Será o valor mais baixo desde o ano de 2014. Mais grave ainda, visto que desde 2015 o orçamento da Faperj é fortemente contingenciado pelo governo. Em 2017, por exemplo, apenas 16,4% do orçamento previsto foi pago. Além da Faperj, a crise do estado tem afetado profundamente nossas instituições de ensino e pesquisa. A Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e a Fundação CECIERJ (Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro) tem visto seu orçamento encolher ano após ano. O orçamento de 2018 é menor, respectivamente, 16% e 24% em relação a 2016.
A Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste) que atende uma área da cidade do Rio de Janeiro onde 41% da população se concentra, terá uma redução de 4,3% em seu orçamento em 2018, grande parte desse orçamento corre o risco de sofrer contingenciamento. Nos últimos 5 anos, 75 milhões foram contingenciados da Uezo, representando mais do que 3 orçamentos completos Instituição. A Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), uma das 12 Universidades classificadas com grau máximo de excelência pelo MEC, manteve seu orçamento para o ano de 2018. Esse orçamento, entretanto, é apenas um número no papel. Em 2017 a Uenf só recebeu verba para pagamento de servidores, acumulando um ano de dívidas com fornecedores e serviços de manutenção e limpeza.
A Uerj, maior universidade estadual do Rio de Janeiro, vem sofrendo com atrasos nos repasses do governo. Como nos casos descritos acima, os números da Uerj enganam. Apesar de receber um aumento de 3% em 2018, a maior parte desses recursos não é repassada à universidade. No ano de 2016, apenas 69,7% do orçamento foi repassado a universidade, em 2017 apenas 46%.
Estamos pressionando a Assembleia Legislativa para garantir o repasse de 2% das receitas do Estado à Ciência e Tecnologia estabelecido na constituição sejam cumpridos, e que os recursos da Faperj e das Universidades Estaduais sejam pagos em duodécimos. Nossa demanda é que o governo cumpra o orçamento de 2017 e reveja as projeções para 2018.
*Leandro Araujo Lobo é professor adjunto da UFRJ e secretário regional da SBPC-RJ