Leia o documento na íntegra:
Nota de repúdio contra novos bloqueios no MCTI
Com perplexidade, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC tomou conhecimento nessa segunda-feira, 6, da intenção do Ministério da Economia – ME de bloquear R$ 2,5 bilhões das verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. O novo corte, anunciado à imprensa, eleva em R$ 719,268 milhões o bloqueio de R$ 1,780 bilhão oficializado na semana passada no Decreto n° 11.086, de 2022.
O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País. Mas além disso, revela que a ciência se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo. De acordo com os dados divulgados pela equipe econômica, todos as pastas afetadas pelo bloqueio tiveram seus cortes orçamentários reduzidos, transferindo a carga para o MCTI. Não há dúvida de que esta não é uma medida apenas econômica, haja vista tamanha discrepância de tratamento entre o MCTI e os demais ministérios.
Com o novo bloqueio, que ainda precisa ser oficializado, 36,72% dos recursos discricionários do MCTI não poderão ser utilizados. Este corte impactará no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, cujas verbas são protegidas contra contingenciamento pela Lei Complementar n° 177, de 2021. Sendo assim, o bloqueio não passa de um subterfúgio para burlar a legislação em vigor, desviando recursos da ciência para outras funções.
Caso a restrição se confirme, fundos setoriais como o CT-Mineral, o CT-Transportes, CT-Biotecnologia, CTInfo, CT-Amazônia e CT-Aquaviário podem ficar completamente sem verbas, impedindo a realização de qualquer projeto de pesquisa e desenvolvimento nestas áreas em 2022. A subvenção de empresas inovadoras também está na lista de cortes previstos pelo MCTI para cumprir o bloqueio. Importante lembrar que os recursos do FNDCT advêm da cobrança de encargos das empresas justamente com a função de assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico dos setores contribuintes. Se o novo bloqueio for imposto apenas no FNDCT, o fundo terá 44,76% menos recursos do que o orçamento efetivado em 2021, revelando o claro retrocesso no fomento à CT&I.
Além do corte no MCTI, preocupa os efeitos do bloqueio no Ministério da Educação – MEC, atualizado para R$ 1,598 bilhão. Este bloqueio resultará em uma restrição linear de 7,19% nos recursos de investimento de todas as universidades federais, com impacto justamente nos equipamentos de pesquisa e desenvolvimento, laboratórios e manutenção dos campi. Somados os cortes no MCTI e MEC, desenha-se um cenário de profundo sucateamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI, no que parece ser um ataque direto ao conhecimento e desenvolvimento científico nacionais.
Frente à mais essa ameaça de estrangulamento da ciência, a SBPC vem a público novamente exigir que o Poder Executivo cumpra a legislação em vigor e a própria Constituição Federal – que, em seu art. 218, estabelece que “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação” – e reverta esta abusiva restrição de recursos no MCTI.
São Paulo, 07 de junho de 2022
Diretoria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
SBPC