O Conselho da SBPC, reunido nesta data, propõe à Assembleia Geral de sócios da entidade, a se realizar em 23/07, que se manifeste junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para que ele dê partida ao processo de investigação de crimes comuns e de responsabilidade de que é acusado o Presidente da República, com vistas a seu julgamento, como previsto na Constituição da República.  Os motivos são o descaso com as medidas de proteção contra a pandemia, assim como a protelação na aquisição de vacinas em tempo hábil, que teriam salvo muitas vidas, e as ações e ameaças reiteradas à democracia brasileira. Reafirmamos a necessidade imprescindível da democracia plena, com o respeito aos preceitos consagrados na Constituição Federal, e que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário exerçam integralmente suas obrigações constitucionais de apurar denúncias, analisar e julgar, com isenção e independência, todas as ações dos governantes de qualquer nível.

A SBPC historicamente sempre defendeu a ciência e tecnologia, a educação, a cultura, a saúde, os direitos humanos, o meio ambiente e a inclusão social, que, juntos, compõem condições essenciais para alcançar uma “sociedade livre, justa e solidária”, objetivos fundamentais da República, como prescreve a Constituição Federal. A defesa da democracia exige que a SBPC tome clara posição e conclame todos os brasileiros e brasileiras a se mobilizarem contra as medidas que estão destruindo várias instituições do Estado e que estão a esgarçar, de maneira grave, o tecido social.

Conselho da SBPC, 15 de julho de 2021.