O governo federal bloqueou R$ 116 milhões do orçamento do CNPq, uma das principais agências de financiamento da ciência brasileira, para o pagamento de bolsas de pesquisas. O programa já havia tido uma redução de cerca de R$ 100 milhões. O novo corte pode levar o órgão a suspender o pagamento das bolsas nos últimos meses deste ano.
As entidades que compõem da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – entre elas, a SBPC – divulgaram nesta sexta-feira (16) uma nota repudiando o corte nos recursos e alertando a sociedade para o risco de suspensão de pagamentos e de cancelamentos de bolsas de pesquisa. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), as medidas visam atender aos limites impostos pela Emenda Constitucional nº 95 (EC/95), que institui novo regime fiscal e congela os gastos da União com despesas primárias por 20 anos.
“As bolsas do CNPq sempre foram e são essenciais para o funcionamento da ciência e tecnologia brasileira, que é imprescindível para a superação da grave crise sanitária, econômica e social do país”, afirmam as entidades na nota. O documento recebeu apoio de cerca de 60 instituições científicas e acadêmicas de todo o País (veja a lista dos que subscrevem a nota logo abaixo).
Leia o documento na íntegra:
CNPq sofre novo corte orçamentário dos
recursos destinados ao pagamento de bolsas
O governo federal bloqueou R$ 116 milhões da já insuficiente dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do CNPq. O orçamento do CNPq para 2021 já havia recebido um corte, em relação a 2020, de cerca de R$ 100 milhões no programa de bolsas. Com este corte adicional, o órgão poderá ser levado à suspensão no pagamento das bolsas nos últimos meses deste ano.
Segundo a justificativa do MCTI, as medidas têm como propósito atender aos limites impostos pela EC/95, porque elas seriam necessárias para abrir espaço no orçamento de Ciência e Tecnologia para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a serem liberados, uma vez que a LC 177/2021 extinguiu a Reserva de Contingência deste fundo. A situação é evidentemente absurda e inaceitável, ainda mais que os recursos do FNDCT tampouco podem ser utilizados para o pagamento dessas bolsas do CNPq.
As entidades nacionais da área de CT&I, abaixo relacionadas, repudiam mais este corte drástico nos já minguados recursos do CNPq e alertam a sociedade brasileira para o risco eventual de suspensão de pagamentos e de novos cancelamentos de bolsas de pesquisa. As bolsas do CNPq sempre foram e são essenciais para o funcionamento da ciência e tecnologia brasileira, que é imprescindível para a superação da grave crise sanitária, econômica e social do país.
Reafirmamos, ainda, nossa luta pelo cumprimento da Lei Complementar nº 177/2021 e que os recursos do FNDCT sejam liberados imediatamente em sua integralidade, de acordo com as leis vigentes e sem quaisquer cortes para as áreas relacionadas à pesquisa científica e tecnológica e à inovação.
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Subscrevem a nota as seguintes entidades:
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.BR)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira de Toxinologia (SBTx)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Clube Brasileiro de Purinas (CBP)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História das Ciências (SBHC)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Jornal da Ciência