Em reunião quarta-feira (22/1) na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) 14 reitores, ex-reitores, ex-ministros e especialistas em educação e ensino superior concluíram que a nova versão do programa Future-se segue com os mesmos problemas das anteriores, tanto em relação à autonomia de gestão quanto à forma de financiamento, e o que traz de novidade não é claro sobre suas vantagens e riscos. O texto reformulado foi colocado sob consulta pública em dezembro e recebeu sugestões até a última sexta-feira (24/1).

O programa lançado pelo governo em julho de 2019 tem como pilar a autonomia financeira das universidades, através do fomento à captação de recursos próprios para a pesquisa, o empreendedorismo e a internacionalização. As instituições participantes do programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.

A decisão do grupo foi esperar o projeto chegar ao Congresso e dar início a uma gestão política do assunto, afirmou Carlos Alexandre Netto, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conselheiro e coordenador da Comissão de Ensino Superior da SBPC.

Teto de gastos

Entre os problemas apontados na versão do projeto que estava em consulta pública, destaca-se a proposta de desburocratizar a captação e uso de recursos próprios. Segundo Alexandre Netto, a proposta ignora que o problema hoje não é a falta de projetos de captação, mas sim o teto de gastos (EC95/2016) que limita o orçamento das universidades aos valores de 2017, por 20 anos. Ele lembra que já existe uma proposta de legislação na Câmara, liberando as universidades para utilizar os recursos adicionais, não é necessário um novo projeto de lei, basta que a Câmara aprove esse projeto.

O projeto propõe a criação de fundos patrimoniais como uma fonte adicional de recursos para o financiamento das atividades de ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Para o conselheiro da SBPC, estes fundos, criados por lei no ano passado, podem até ser um instrumento interessante para as universidades, o problema é que não há qualquer garantia de que eles funcionem dado que até hoje não foi testado por nenhuma instituição.

“O que nos parece é que, na realidade, essa proposta marca posição do Ministério da Educação de diminuir a participação do Estado no financiamento da educação superior, o que é uma questão muito delicada”. Outro participante da reunião, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reforça a crítica, dizendo que não está claro se a intenção do Future-se é acrescentar novas receitas ou substituir o compromisso do governo no financiamento da educação pelo mercado. “Isso é complicado, você não pode sujeitar a educação às altas e baixas da bolsa de valores”, frisou Janine Ribeiro.

Outro ponto refere-se às bolsas de estudos e determina que as universidades e institutos federais que aderirem ao Future-se terão concessão prioritário de bolsas da Cooperação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para Alexandre Netto, da forma como está colocado, na prática obriga as universidades a aderirem ao programa já que nenhuma delas pode abrir mão de bolsas da Capes.  “Parece mais um constrangimento do que uma motivação para aderir”, afirmou.

Eixos acadêmicos

A nova versão do Future-se trouxe a proposta de criação de uma agência de acreditação, um tipo de classificadora que não existe no Brasil e faria o reconhecimento da qualidade das instituições de ensino superior estrangeiras. Aparentemente, essa agência substituiria as duas estruturas existentes hoje no Ministério da Educação, porém com atribuições diferentes – o IGC, Índice Geral de Cursos, e a Secretaria de Regulação, que aprova a abertura de universidades. “O que está no Future-se é a criação dessa agência que imaginamos ser para acreditar instituições estrangeiras ou para criação de novas universidades, porém não está claro”, disse Alexandre Netto.

Sobre os eixos acadêmicos do Future-se, o conselheiro da SBPC afirma que foram escritos por alguém que conhece muito pouco das universidades. “O que foi definido como ações de apoio mostram visão muito pobre do que as universidades já fazem e em alguns aspectos, por exemplo, a internacionalização, fazem muito melhor do que o proposto”.

Renato Janine Ribeiro aponta ainda a falta de consulta à comunidade acadêmica como o maior problema do Future-se. Na visão do ex-ministro, essa falta de diálogo acaba gerando ideias equivocadas sobre as universidades.

“Por exemplo, há uma velha afirmação de que as universidades públicas seriam fechadas à colaboração com o setor privado, isso não é verdade”. Segundo ele, as universidades públicas mantêm colaboração com o setor privado e as dificuldades muitas vezes refletem uma resistência das próprias empresas que preferem adquirir tecnologias fora do Brasil devido ao risco do investimento em pesquisa e desenvolvimento no País.

Para Janine Ribeiro, falta ao governo um projeto para a educação como um todo e isso fica claro no fato de que a medida relevante colocada até agora, o Future-se, seja direcionada ao ensino superior, enquanto quase nada foi feito em direção ao ensino básico, ao contrário do que foi dito após a posse do Presidente.

”Durante a campanha, o atual presidente usou muito mais o tempo para falar mal da educação e do Paulo Freire do que para dizer que a educação é um trunfo da sociedade brasileira”. Ele cita também a instabilidade da pasta da Educação, que em um ano de governo já está em seu segundo ministro, trocou de secretários nos cargos chave diversas vezes e os recentes problemas no Enem, que contrastam com a solidez da equipe econômica, por exemplo. “A construção do projeto para as universidades teria que ser uma coisa mais sólida”.

Os participantes da reunião também debateram a MP 914, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades e dos institutos federais, e a portaria 2227 (31/12/19) que trata de procedimentos de afastamento do país de pesquisadores em missões científicas.

Janes Rocha – Jornal da Ciência