Ao completar 15 anos da sanção, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi fundamental para combater a violência contra a mulher, na visão da socióloga Eva Blay. Após séculos de agressões silenciosas no ambiente doméstico, vítimas de maridos, namorados, noivos, pais, padrastos ou ex-maridos, ex-noivos, ex-namorados, etc. numa sociedade machista, as mulheres foram encorajadas a denunciar e processar seus agressores, levando alguns homicidas à condenação.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Ciência, Blay alertou, porém, que só mexer com as bases do direito não é suficiente. É preciso “desconstruir o patriarcado”, transformar a mentalidade machista da sociedade, acabar com a cultura do abuso e do estupro. E isso só se consegue trazendo os homens para essa luta.
As agressões sofridas pelas mulheres têm raízes profundas e sobre esse tema a nova edição do Jornal da Ciência Especial trouxe reflexões importantes. Em uma entrevista em julho, a professora Lourdes Maria Bandeira, emérita do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) — que infelizmente faleceu pouco depois dessa entrevista, em 12/9 — analisou que o fenômeno se caracteriza por ocorrer tanto nos espaços domésticos familiares e privados, quanto no público.
Ela chamou a atenção para a complexidade do tema, porque podem ser várias violências sobrepostas — psicológica, moral, física e sexual. “De modo geral, a gente sabe que está presente e passa a ter visibilidade e legitimidade a partir das denúncias e das reivindicações do movimento feminista no final dos anos 70. No entanto, cada situação, cada caso tem sua especificidade, não dá para colocar tudo numa vala comum”, disse Bandeira.
Lia Zanotta Machado, professora Titular de Antropologia da UnB, lembra que a violência contra as mulheres advém de um poder desigual de gênero legitimado pelo direito brasileiro desde a época da Colônia, Império e República. Para ela, a Lei Maria da Penha avançou no sentido de garantir o direito à vida das mulheres atacadas por seus companheiros. Mas tampouco resolve o problema, afirma a professora Bandeira. “A Lei Maria da Penha tem uma visibilidade cultural muito grande, mas muito mais pela dimensão opressiva, que condena o agressor, que pela dimensão pedagógica, quero dizer, pela mudança das relações entre homens e mulheres”.
Leia a reportagem completa na nova edição do Jornal da Ciência especial. A publicação está disponível para download gratuito no site do Jornal da Ciência Online. Baixe o seu exemplar e confira.
Janes Rocha – Jornal da Ciência