Uma proposta de lei encaminhada pelo governador João Dória (PSDB-SP) à Assembleia Legislativa do estado pode prejudicar o financiamento de pesquisas científicas em São Paulo. É o que alegam entidades e representantes das comunidades acadêmica e científica.

Intitulado “Programa de Modernização Administrativa”, o documento tem como meta promover o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, uma vez que há um deficit de R$ 10,4 bilhões previsto para o orçamento estadual de 2021. O texto afirma ainda que, em virtude da pandemia, as receitas advindas de impostos sofreram redução significativa.

No capítulo 5, o projeto estabelece que o superavit financeiro de autarquias e fundações será transferido para o Tesouro Estadual com o objetivo de pagar aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Segundo críticos, ao impor uma destinação para recursos de instituições como a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e universidades como USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), o projeto de lei 529/2020 compromete sua autonomia financeira e capacidade de custear pesquisas a longo prazo.

Ao defender o projeto, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do estado, Mauro Ricardo Costa, em entrevista à Rede Globo declarou que não são recursos “vinculados a nenhum tipo de pesquisa ou obrigação. Estamos falando de sobras de recursos que serão realocados para o pagamento de inativos e pensionistas, muitos deles das próprias universidades”.

Outras medidas contidas na proposta incluem a extinção de autarquias e centros de pesquisa como o Instituto Florestal, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Furp (Fundação para o Remédio Popular) e a EMTU-SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Suas operações seriam absorvidas por outras entidades do estado ou repassadas à iniciativa privada.

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