O projeto O que precisamos para o Meio Ambiente no Brasil para os próximos anos, faz parte das amplas discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho em Meio Ambiente da SBPC nos últimos três anos. Ao longo destes anos, o aumento dos desmatamentos e degradação ambiental generalizada em todo o território nacional foi acompanhado pelo desmonte de políticas ambientais, a fragilização da fiscalização de ilícitos (e dos órgãos de controle) e pela perda de direitos por parte dos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.

Tais problemáticas foram acompanhadas por uma constante batalha no Poder Legislativo na tentativa de barrar medidas que agravam ainda mais a situação, já calamitosa, como as discussões envolvendo mineração em terras indígenas, liberação de agrotóxicos, desmonte do licenciamento ambiental e afronta aos direitos fundamentais.

O aumento crescente  do garimpo ilegal, da invasão de madeireiros e pecuaristas, bem como o uso de agrotóxicos em áreas vizinhas às terras indígenas e outros territórios tradicionais, do desmatamento acompanhado por incêndios florestais de grande extensão, como o ocorrido no Pantanal em 2020, indicam a necessidade de  uma ação urgente da sociedade para evitar, ou no mínimo mitigar, os crescentes impactos atuais, de forma a reduzir  o potencial agravamento das consequências da crise ambiental e climática. A redução escalonada de recursos para a pasta de Meio Ambiente, entre os anos de 2018 e 2022, impactou ações de fiscalização de crimes ambientais, prevenção e mitigação de consequências do aquecimento global, tais como ações para atenuar efeitos da desertificação e secas prolongadas e extremas.

A redução de recursos para a Ciência e Tecnologia representa um grave atentado à conservação e à sustentabilidade ambiental no país, pois é por meio da pesquisa que dados sobre a biodiversidade e os impactos, resultantes de pressões sobre ela, são gerados. Ainda, o alijamento da sociedade e da ciência, das discussões colegiadas, impacta sobremaneira a pauta (e realidade) socioambiental e climática do nosso país, ao passo que todo o conhecimento acumulado, gerado e pesquisado fica à margem dos efeitos reais de decisões quanto às políticas públicas e normas.

Esperamos que o documento contribua para uma reflexão por parte do Executivo e do Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, favorecendo o debate na construção de um futuro mais sustentável.

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SBPC