Para a SBPC, tratar o problema de forma simplista e sem bases científicas exclui do centro das discussões as verdadeiras causas da violência: a desigualdade social e a ausência de uma educação básica qualificada da rede pública
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que representa a comunidade científica no País, encaminhou, na semana passada, uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com posicionamento contrário à proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na carta, a SBPC diz que, assim como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), é contrária à redução da idade penal, tendo em vista os compromissos assumidos pelo estado brasileiro na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas. E considera que tal proposta contraria as principais tendências de administração da justiça da infância e adolescência no mundo.
Entende que se aprovada a redução da maioridade penal isso representará um retrocesso considerável na defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ao tratar o problema de forma simplista e sem bases científicas, a SBPC afirma que são excluídas do centro das discussões as verdadeiras causas da violência: a desigualdade social e a ausência de uma educação básica qualificada na rede pública.
A carta, assinada pela presidente da SBPC, Helena Nader, está disponível na íntegra em: http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_431.pdf
(Ascom SBPC)