O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o orçamento de 2018 (PLN 20/2017), o primeiro sob a Emenda Constitucional 95, que institui o teto de gastos públicos. Apesar de toda a luta da comunidade científica e acadêmica em defesa de um financiamento adequado para 2018, pouca coisa mudou para a Pasta de CT&I: houve um aumento de 1% no orçamento geral e 2,6% no movimentável, em relação à última versão da PLOA 2018, graças a emendas parlamentares individuais e de bancada. Ou seja, o orçamento proposto permanece notavelmente menor que o de 2017, um decréscimo geral da ordem de 19%.

A SBPC considera que o orçamento de 2018 foi aprovado com cortes muito drásticos nos recursos de ciência e tecnologia, que terão impactos graves para o País. “O orçamento aprovado terá consequências sérias para a ciência e tecnologia brasileira no próximo ano”, lamenta o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

E poderia ter sido pior. Na primeira proposta que o governo enviou, em 31 de agosto, o orçamento movimentável era de apenas R$ 2,7 bilhões. Após manifestações intensas das entidades científicas junto ao poder executivo e aos congressistas, especialmente pela ausência de verbas aos programas ligados ao PAC, o orçamento de livre movimentação aprovado ontem à noite subiu para R$ 4,8 bilhões.  No entanto o valor ainda está aquém dos recursos executados em 2017. O trabalho agora é conseguir mais recursos através de créditos suplementares, que podem ser autorizados pela equipe econômica por meio da liberação da reserva de contingência.

“Nós vamos continuar na luta para, primeiro, não ter contingenciamento adicional no ano que vem; segundo, que nas reservas de contingência que contam do orçamento, possa ser parte desse recurso – ou todo ele – transferido para o orçamento direto do MCTIC em 2018. Além disso, manteremos a luta em todos os estados, porque está havendo cortes e redução dos recursos, particularmente, nas fundações estaduais de apoio à pesquisa”, acrescenta o presidente da SBPC.

O relator-geral do PLOA 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), incluiu o setor de Ciência e Tecnologia no rol de atividades que ele recomendou ao Executivo ampliar o Orçamento ao longo de 2018. Porém, a sugestão dada pela SBPC, juntamente com outras 12 entidades científicas e acadêmicas de retirar imediatamente da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018 pelo menos 1,6 bilhões de reais. A ideia era liberar esses recursos para investimentos do MCTIC em atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. A sugestão, porém, não foi incluída no relatório final, apresentado na CMO. A proposta havia sido formalizada pelo relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018, senador Jorge Viana (PT/AC), e reiterada nas seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A ideia também havia sido endossada pelo ministro da Pasta, Gilberto Kassab, Leão também aceitaria a proposta das entidades científicas.

O presidente da SBPC critica a decisão do governo de não atender ao pedido da comunidade científica e manter o orçamento da Pasta de CT&I em nível dramático. “Junto a muitas outras entidades, nós travamos uma batalha intensa junto ao Congresso Nacional, ao governo, para que o orçamento fosse aumentado. Infelizmente, a proposta mais recente que encaminhamos não foi atendida pelo relator – e, portanto, pelo governo que o indicou. Isso ignifica que o orçamento para 2018 é menor que o de 2017, e significativamente muito menor que o de anos anteriores”.

Deputados criticaram os cortes à CT&I

Vários deputados que discutiram o Orçamento de 2018 lamentaram os cortes feitos nos investimentos à CT&I, como Laura Carneiro (PMDB – RJ), Glauber Braga (PSOL – RJ), Alice Portugal (PCdoB – BA) e Bohn Gass (PT – RS) e Celso Pansera (PMDB-RJ) .

Em seu discurso na abertura da sessão, o deputado Pansera afirmou que o governo não teve sensibilidade para analisar a importância dessa questão.

Ele ressaltou o intenso trabalho das entidades científicas e acadêmicas durante todo o ano, na Câmara e no Senado, em defesa do orçamento à área. E destacou, entre outras manifestações, a petição organizada pela campanha Conhecimento Sem Cortes, que reuniu mais de 83 mil assinaturas para tentar sensibilizar o governo sobre a gravidade dos cortes que resultaram no pior orçamento das áreas de ciência, tecnologia e humanidades dos últimos 10 anos. O documento foi distribuído aos congressistas e entregue, em mãos, aos presidentes do Senado e da Câmara. “Infelizmente, não encontramos por parte do Governo a sensibilidade de um olhar especial para essa questão”, lamentou o deputado.

Pansera chamou atenção ainda para os problemas orçamentários do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que em 2018 partirá de um orçamento que é o menor de toda a sua história, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que terá um corte de 43% em seu orçamento em relação a 2017.

“No conjunto da obra, o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, envolvendo suas principais rubricas, como FNDCT e o CNPq, cairá de um valor que foi, em 2014, de R$11,9 bilhões para uma previsão, ano que vem, de R$10,5 bilhões. Ou seja, colocando a inflação de quatro exercícios, nós ainda temos previsto uma perda de R$1,5 bilhão. Mas o caso é mais grave, porque este ano de 2017, em que tínhamos uma previsão de R$10,5 bilhões, o Governo só executou na área R$10,4 bilhões, ou seja, é um tombo na ciência brasileira que demoraremos uma década para recuperar”, declarou.

O deputado leu, então, uma carta encaminhada, momentos antes, pelos presidentes da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, na qual manifestam séria preocupação com relação ao orçamento de ciências e tecnologia para 2018, após o relatório do Deputado Cacá Leão.

“As instituições de pesquisas brasileiras não aguentarão mais um ano de penúria. Laboratórios estão sendo fechados, pesquisadores estão indo embora do País, jovens estão abandonando a carreira científica, desestimulados. É fundamental somar mais R$1,5 bilhão ao orçamento do MCTIC. O Brasil precisa de ciência e inovação tecnológica para sair da crise”, alertam os dois dirigentes na mensagem.

A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência, com colaboração de Mariana Mazza