Responsável pelo censo estatístico e demais análises e levantamentos geocientíficos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) perdeu praticamente toda a verba federal para seu principal programa, o Censo Demográfico 2021. Logo que foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), foi divulgado que o instituto havia tido R$ 1,76 bilhão cortados do seu orçamento de R$ 2 bilhões para o Censo, restando apenas R$ 240 milhões.
Posteriormente à aprovação, em reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) que antecedeu a votação no plenário, houve um novo corte, quando os R$ 240 milhões caíram ainda mais, para R$ 71 milhões. Ou seja, o corte orçamentário do IBGE atingiu 96,99% no total, além de ter sido retirada, ainda durante a tramitação, a previsão de créditos futuros para esta ação.
Os dados surgiram da análise da LOA 2021 realizada pela assessoria parlamentar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O estudo foi realizado com base no relatório final aprovado, já somados os créditos suplementares, que devem ser aprovados futuramente pelo Congresso.
As verbas suplementares extrapolam a chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Este critério foi utilizado pelo fato não apenas de que estes créditos já estão declarados na própria LOA aprovada, mas também pela necessidade de que estes recursos sejam liberados sob risco de paralisação total da máquina pública.
O IBGE é responsável por gerar dados para formulação de políticas públicas do país. Outros programas do instituto também sofreram cortes como as Pesquisas Geocientíficas, que receberam 14,75% a menos que 2020 e dos R$ 2,685 milhões restantes, 49,73% dependem de créditos futuros.
A atualização de Bases Cartográficas para gestão e resposta a desastres naturais terá apenas R$ 134 mil, 34,99% menos que em 2020. Deste valor, 51,54% dependem de créditos futuros. Os recursos para Ensino de Graduação e Pós em estatística e geociências subiram 1,06%, totalizando R$ 1,014 milhão, sendo que 50,59% deste valor dependem de créditos futuros.
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), outro órgão encarregado de suprir o Estado brasileiro com dados e estudos estratégicos, também teve seu orçamento seriamente afetado por cortes orçamentários. Entre os itens analisados, os recursos para Diagnósticos e Estratégias para o desenvolvimento caíram 14,36%, para R$ 937 mil autorizados, dos quais mais da metade (51,55%) depende de créditos futuros. A concessão de bolsas de estudos para Pesquisa Econômica foi elevada em 14,05%, totalizando em R$ 8,071 milhões, dos quais 51,55% dependem de créditos futuros.
Metrologia e patentes
Na análise da assessoria parlamentar, duas das principais ações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sofreram cortes. Cabe ao Inmetro a fiscalização em metrologia e qualidade e o controle de conformidade no País. Os recursos para Avaliação de Conformidade foram reduzidos em 22,86%, totalizando R$ 6,305 milhões em 2021. Para a Fiscalização em Metrologia e Qualidade, a perda foi de 1,71%, com R$ 261,310 milhões autorizados. Nenhuma programática analisada possui recursos dependentes de créditos futuros.
Responsável pela gestão de patentes no País, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) exerce papel fundamental no cenário tecnológico nacional. Neste sentido, seu principal desafio recai sobre a capacidade de manutenção de corpo técnico especializado.
Os recursos disponíveis para pagamento dos Ativos Civis, ou seja, os funcionários, subiu 1,88%, totalizando R$ 168,560 milhões autorizados. O órgão teve R$ 195,516 milhões alocados na Reserva de Contingência, valor superior ao aportado no pagamento do quadro de servidores. Este valor é 29,12% menor do que em 2020. Os recursos para Gestão e Modernização de Tecnologia da Informação subiram 21,74% para R$ 23,256 milhões autorizados em 2021. Nenhuma programática analisada possui recursos dependentes de créditos futuros.
Jornal da Ciência