20/12/2013

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Pernambuco ganha medidas de incentivo à C,T&I

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta sexta-feira (20/12), no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Estado. Entre elas, a assinatura da sanção da Emenda Constitucional, que garante um orçamento de no mínimo 0,5% da receita de impostos do Estado à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Este orçamento era uma luta antiga da comunidade científica”, afirma o segundo tesoureiro da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta sexta-feira (20/12), no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)  do Estado. Entre elas, a assinatura da sanção da Emenda Constitucional, que garante um orçamento de no mínimo 0,5% da receita de impostos do Estado à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe).
Com isto fica assegurado que o orçamento da Fundação não poderá ser inferior ao hoje praticado. “Este orçamento era uma luta antiga da comunidade científica. Agora esta emenda vai garantir mais de R$ 50 milhões para a Facepe. E o mais importante, garantido nos governos que sucederem o atual”, disse o segundo tesoureiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), José Antonio Aleixo da Silva.
Sérgio Machado Rezende, professor titular no Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, também comemorou.  “O governador já vinha destinando mais verbas para a Facepe, mas esta emenda vem regularizar e tornar permanente este orçamento”, disse. “Fui diretor científico da Facepe e sei como é difícil trabalhar com baixo orçamento. Esta medida vai ser um grande avanço para a comunidade.”
Eduardo assinou também decreto referente à política de incentivo à indústria, através da Lei 15.063/13. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiário dos seguintes programas de incentivo fiscal: Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe) e Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco (Prodeauto).
Além disso, foram apresentadas diversas medidas garantindo a expansão da graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). Na ocasião também foi apresentado o balanço das ações realizadas pela pasta no período de 2011 a 2013.
(Vivian Costa)