Representantes da comunidade científica e acadêmica já estão em Brasília, mobilizados em torno da votação desta quarta-feira (4/3) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas.
A chamada PEC dos Fundos Públicos (187/2019), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ameaça de extinção 240 fundos, entre eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o FNDCT é a principal fonte de recursos para a pesquisa científica no Brasil.
Enviada ao Congresso em dezembro, a PEC 187 ainda não foi aprovada na CCJ do Senado, sendo esta uma conquista da mobilização constante das entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), tanto por meio da participação em audiências públicas, quanto por reuniões e atividades junto ao Senado Federal. A matéria segue como primeiro item de pauta da CCJ e a aprovação nesta Comissão é passo obrigatório para levar ao Plenário do Senado.
O objetivo da mobilização é retirar o FNDCT da PEC. Para tanto, além do corpo-a-corpo com os parlamentares entre hoje e amanhã, será distribuído um material para subsidiar o debate, mostrando a importância do fundo. O folder produzido pela SBPC mostra que entre 1994 e 2019, a Finep – gestora do FNDCT – desembolsou R$ 79,09 bilhões para o financiamento de 11 mil projetos. Entre eles, estão os que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal e o acelerador de partículas do tipo síncrotron Sirius, o mais avançado da América Latina.
Segundo os representantes, se aprovada a PEC 187 com a extinção dos fundos, o prejuízo para a ciência em particular e a economia brasileira como um todo será incalculável, com a paralisação de pesquisas, projetos e redução do depósito de patentes.
Jornal da Ciência