Presidente da SBPC recebe Prêmio Anísio Teixeira e reivindica investimentos em educação e CT&I

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizou nesta quarta-feira, 26, em sua sede em Brasília, a cerimônia em homenagem aos 12 pesquisadores que venceram o Prêmio Anísio Teixeira 2016, uma das mais importantes condecorações na área da educação no País. Na cerimônia, os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defenderam a educação como a solução para o País sair da crise econômica.

Os homenageados também defenderam os investimentos em educação e na ciência, tecnologia e inovação para que o País consiga aproveitar o potencial interno – como o da biodiversidade amazônica – e não siga na contramão dos países desenvolvidos, que colocam essa área na pauta prioritária do desenvolvimento.

Na cerimônia, a Capes comemorou os 65 anos de atuação junto com a entrega do prêmio – concedido a cada cinco anos a pesquisadores brasileiros que tenham contribuições relevantes para o desenvolvimento da educação básica ou para a melhoria da qualidade da formação de professores. O evento contou ainda com as presenças de educadores, reitores, conselheiros de educação, dirigentes de instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, parlamentares e funcionários dos dois ministérios.

Premiados

Este ano, o Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior foi concedido a Helena Nader, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da SBPC; a Adalberto Luis Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e a Jorge Guimarães, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente da Embrapii. Também foram agraciados Malaquias Batista Filho, professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Cristina Bernardes Barbosa, professora titular da UFRGS, e Roberto Cláudio Frota Bezerra, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Bezerra, na cerimônia, falou em nome de todos os homenageados e discorreu sobre a trajetória de Anísio Teixeira, chamando-o de sacerdote da educação. “Anísio Teixeira está na origem de tudo (na área de educação)”, disse o pesquisador, mencionando que, além de ser um dos fundadores da Capes, Teixeira presidiu também a SBPC.

Já o Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica – que passou a ser concedido a partir de 2012 – foi entregue a Antonio Cardoso do Amaral, professor da Escola Estadual Augustinho Brandão, em Cocal dos Alves (PI). Também a Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC/SP), a Magda Becker Soares, professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Marcelo Miranda Viana da Silva, pesquisador titular e diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada(Impa), e a Carlos Roberto Jamil Cury, professor titular aposentado da UFMG. Outro agraciado foi Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Dos 12 pesquisadores premiados, 8 compareceram à premiação.

Educação para sair da crise

O ministro da Educação, Mendonça Filho, considerou que este “é um momento delicado” da vida nacional. “Creio que qualquer pessoa sensata há de concordar que mesmo nos momentos mais difíceis, devemos convergir, tendo como foco principal aquilo que a sociedade brasileira consagra, conceitos e objetivos comuns, como, por exemplo, a necessidade de investimento forte na área da educação como imperativo da transformação verdadeira da realidade brasileira”.

O titular do MCTIC, Kassab, também defendeu os investimentos na educação. “Quando existe uma crise, seja econômica, política ou moral, temos que investir de uma maneira muito privilegiada em educação. O grande instrumento de solução dessa crise é o investimento em educação, o investimento nas pessoas”, disse.

O presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, destacou a importância, na atual conjuntura, de reconhecer a necessidade de se definir metas e objetivos e conceder os instrumentos de operacionalização dos programas prioritários de modo sustentável. “É importante também ser capaz de construir pontes entre a pesquisa e a pós-graduação e o mundo da inovação. O sucesso do Brasil, no campo da pesquisa, que se reflete no aumento da produção de conhecimento científico e tecnológico, precisa se transformar em base para um grande esforço de inovação tecnológica que impacte positivamente no desempenho de nossa economia e acelere o processo de desenvolvimento.”

Efeitos da PEC 241

A presidente da SBPC, Helena Nader, mostrou-se emocionada com a sua premiação, que carrega o nome do maior educador deste País. Segundo ela, Anísio Teixeira foi um sonhador que fez coisas que vivem até hoje – uma delas, a Capes.

Apesar da emoção, a presidente da SBPC também ressaltou sua preocupação com o avanço da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016 – aprovada na véspera da premiação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda depende do crivo do Senado Federal, congela as despesas do governo por duas décadas, com impactos em áreas sociais como saúde, educação e CT&I. Conforme alertou Nader, o fomento à ciência e à tecnologia tende a cair com a conclusão da aprovação da PEC.

“Junto com a alegria de receber o prêmio, estou muito triste com a aprovação da PEC 241, na noite de ontem (terça-feira), com uma vantagem esmagadora. Infelizmente, não conseguimos sensibilizar os nossos interlocutores políticos de que educação, ciência, tecnologia e inovação não são gastos; são investimentos”, disse, apoiando o ajuste fiscal nas contas públicas. “Mas restringir por vinte anos os gastos – como eles chamam – em educação e ciência, tecnologia e inovação, é preocupante”, complementou.

Para Nader, a fotografia do financiamento (atual) da educação não é tão ruim como o orçamento atual da ciência e tecnologia que, segundo ela, representa um quinto dos valores de 2012 e 2013 em termos nominais, sem a correção da inflação. “Isso significa colocar o Brasil na contramão do mundo. A China está em uma crise financeira gigante também. E, ao contrário do Brasil, em março deste ano, o primeiro-ministro chinês assegurou que o que vai tirar a China da crise é a ciência (desde a ciência básica à aplicada)”, acrescentou.

Nader reforçou que o investimento da China em ciência, tecnologia e inovação hoje representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegará em 2020 a 2,5%. Enquanto isso, ela alertou que o Brasil investe 1,04% do PIB na área. “Com a PEC, devemos cair para 0,9%, 0,8%, 0,7%, até desaparecer. É preocupante”.

Em defesa do conhecimento

Já o pesquisador do Inpa, Adalberto Val, atribuiu a sua premiação a 35 anos de um trabalho coletivo na Amazônia, entre pessoas e instituições. Ele destacou a necessidade de investimento na educação e no conhecimento para o Brasil se apropriar das riquezas da Amazônia. Apesar do conhecimento adquirido até agora, ele observa que a região ainda não faz parte da agenda nacional.

“Ainda precisamos brigar muito. A Amazônia ocupa uma posição internacional vital. E nós temos somente uma forma para nos apropriar dela para valer: pela educação. Se não educar o povo para se apropriar do conhecimento gerado nas universidades e também gerar novos conhecimentos, não vamos avançar na apropriação das riquezas dessa parte do território nacional”, considerou.

Adalberto Val analisou ainda as ameaças de redução dos investimentos em educação e na ciência e disse ser necessário sempre repensar e encontrar novos caminhos nas situações difíceis e de cenários desafiadores, como o atual.

“Acho que este é um momento para fazermos isso. Não diria que temos todo o leite derramado. Pelo contrário, temos um copo com bastante líquido para que possamos continuar construindo, porque a base que construímos é sólida. Precisamos recompor as nossas condições para avançarmos. Minha perspectiva para o futuro é a de que, com a educação se consolidando, como estamos tentando, vamos ter um momento mais efetivo para o Brasil”, estimou.

Outro agraciado pela premiação, Jorge Guimarães, discorreu sobre o protagonismo de Anísio Teixeira na educação nacional e destacou que o Brasil precisa acreditar que a educação é a saída para crise. “A principal saída é a educação e a educação básica é fundamental para sairmos disso.”

Em outra frente, Marcelo Miranda Viana da Silva, do Impa, declarou que ainda há um longo caminho a ser percorrido, sobretudo na educação básica, que se depara com muitas carências. O premiado disse, por exemplo, que a matemática vive um paradoxo. “No nível mais avançado, na pesquisa, somos um caso de sucesso em um país que há 60 anos não tinha pesquisa e praticamente não tinha pós-graduação na matemática. Estamos nos tornando uma das potencias mundiais na área”, disse. “Por outro lado, temos uma educação básica de baixa qualidade, cheia de deficiências. Os resultados do Enem, Ideb e do Pisa colocam o Brasil no fundo da tabela, mesmo comparado com os países vizinhos”, lamentou. Para o matemático, é necessário reconhecer que a matemática é fundamental tanto para o avanço do cidadão como para o desenvolvimento econômico.

Viviane Monteiro – Jornal da Ciência