Presidente do STF apoia o “Pacto pela vida e pelo Brasil”

O “Pacto pela vida e pelo Brasil” ganhou a adesão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que elogiou o documento e já encaminhou aos demais ministros da Suprema Corte através de ofício interno (Ofício-Circular n. 3/PRES. STF).

O manifesto, elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), havia sido encaminhado a Dias Toffoli no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde.

Nessa segunda-feira (20/4) às 11hs, Toffoli se reuniu com os representantes daquelas instituições em um encontro virtual, aberto à imprensa, promovido para a entrega formal do manifesto. Estavam na sala virtual o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira; da ABC, Luiz Davidovich; o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz; o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias e o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Souza. Os participantes falaram em nome das mais de 110 instituições que já assinaram o “Pacto pela vida e pelo Brasil”.

Na visão do presidente do STF, o manifesto sintetiza o que preconiza o Artigo 3º da Constituição de 1988, em especial o Inciso 4º (promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação).

Toffoli reconheceu a contribuição daquelas seis instituições na defesa histórica da democracia e da Carta Magna. “Essas seis entidades têm no DNA conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, os fundamentalismos e o ataque às instituições e a democracia”, disse.

Em sua participação, Ildeu de Castro Moreira enfatizou a necessidade de contenção das ameaças à ciência e à pesquisa, não só de desmonte institucional em função dos cortes orçamentários, mas também à sua segurança. Moreira endossou a preocupação manifesta antes dele pelo presidente da ABC, Luiz Davidovich, com ameaças – inclusive de morte – a pesquisadores da covid-19 em Manaus, e chamou a atenção para ataques desferidos contra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. “A Fiocruz, que tem uma história e uma presença muito importante, ainda mais nesses momentos de sobrevivência e saúde, também está sendo atacada”, alertou Moreira.

“Estamos extremamente preocupados com o que chamamos entre nós de ‘ovo da serpente”, afirmou Luiz Davidovich. “Quando o ovo se quebra e a serpente aparece, já é tarde demais”, constatou o presidente da ABC ao relatar os ataques aos pesquisadores do vírus em Manaus.

“O documento que levamos ao ministro Toffoli reafirma a importância da ciência”, comentou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz. Representando o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, Queiroz avaliou que o “Pacto pela vida e pelo Brasil”, reitera como “gravíssimo” um cenário que já se mostrava “muito grave”, sobretudo em função dos fatos de domingo, disse ele ao Jornal da Ciência.

O encontro foi marcado pelo repúdio de todos os participantes aos ataques que as instituições estão sofrendo neste momento por parte do Executivo e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Um dia antes, na tarde de domingo, 19, o presidente da República participou de manifestações populares em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, pedindo a volta do AI-5 e a intervenção militar. Além de apoiar a negação do Estado de Direito, Bolsonaro quebrou mais uma vez a regra de isolamento e distanciamento social estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

“As entidades manifestaram sua preocupação com as atitudes antidemocráticas e nosso apoio ao STF e ao Legislativo, para que a democracia, a Constituição brasileira e o Estado Democrático de Direito sejam resguardados”, declarou o presidente da SBPC.

Primeiro a falar, o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, disse que a igreja tem compromisso com o fortalecimento das instituições mais importantes para a sociedade brasileira, entre elas o STF, e que a hora é de reconstruir, não de destruir. “É hora de entrar em cena o coro dos lúcidos, para que não sejamos apanhados e levados por uma espécie de idolatria das onipotências, que podem ser o grande mal pelo qual vamos pagar um alto preço”, disse Dom Walmor.

Ildeu Moreira, seguido pelo presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Souza, cumprimentou o ministro Toffoli pela aprovação unânime pelo Supremo, na semana passada, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 672), movida pela OAB. A decisão possibilitou aos governadores e prefeitos manterem o isolamento social e impedirem o boicote do presidente Bolsonaro, que quer relaxar a quarentena, contrariando a opinião dos médicos e cientistas de todo o mundo.

O presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lamentou, durante a reunião virtual, o episódio envolvendo o presidente Bolsonaro em frente ao QG do Exército. “O que houve ontem, com a presença do presidente em frente ao Quartel General, uma multidão de pessoas encostando umas nas outras, em uma violação total das regras sanitárias, e o discurso do presidente, me deixou em pânico”, afirmou Dias. Para ele, o STF foi atacado pela multidão insuflada pelo presidente.

Ildeu Moreira e Luiz Viana Queiroz disseram que a ideia agora é entregar o manifesto também aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Moreira o mais importante neste momento para o País é que a sociedade civil se organize, não só pelo enfrentamento da pandemia, mas também em torno da defesa da democracia e pela saída da crise econômica que vai afetar principalmente os mais pobres, em meio à desigualdade que marca a sociedade brasileira. “Há uma preocupação com que País nós queremos, esse é um ponto fundamental”, frisou.

Janes Rocha – Jornal da Ciência