Representantes de instituições de ensino superior criticaram o corte de R$ 3,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), anunciado pelo governo no dia 27 de maio. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (15) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A medida significa o bloqueio de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e das universidades e institutos federais vinculados, que somavam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discricionários excluem despesas fixas como salários, por exemplo. No dia 3 de junho, foi desbloqueado em torno de 7%. Mas no dia 9 de junho, mais de 3% do orçamento foi cancelado e transferido para outras áreas.
Para o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que pediu o debate, o MEC não tem agido em favor de sua própria pauta e não luta pelo próprio orçamento. “Às vezes nos parece que o MEC se submete de maneira acrítica às pressões do Ministério da Economia. O que nós vimos desde o ministro Abraham Weintraub foi uma certa docilidade diante dos cortes, diante das expectativas de diminuição de recursos da educação, o que não era visto em ministros anteriores”, avaliou o deputado.
Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Kedson Lima disse que o orçamento da educação cresceu em 2022 em relação a 2021, mesmo com os cortes. Ele garantiu que o MEC fez grande esforço junto à área econômica do governo para aumentar o orçamento e garantir a sustentabilidade das instituições de ensino superior.
“Em 2022, na LOA 2022, conseguimos um ganho considerável, de mais de 27%. Mesmo com esses bloqueios ocorrendo hoje, em torno de 7,2%, e o cancelamento de 3,2%, ainda temos um crescimento em torno de 21% referente ao orçamento anterior”, afirmou.
Queda desde 2015
Reitora do Instituto Federal de Brasília e representante do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luciana Massukado observou que o crescimento do orçamento de 2022 em relação a 2021 não pode ser comemorado, porque o orçamento de 2021 “foi terra arrasada” e não pode ser referência.
Segundo ela, o Instituto Federal de Brasília só honrou no ano passado as contas, como de água e luz, porque as emendas de bancadas no Congresso salvaram as instituições federais de ensino.
Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Brandão apontou a queda drástica do orçamento discricionário desde 2015 – aquele que a universidade precisa para a sua manutenção, como limpeza e segurança.
“Os gastos discricionários da educação superior no Brasil eram de R$ 14,9 bilhões em 2014, atingiu R$ 15,67 bilhões em 2015 e de lá para cá ele vem caindo em queda livre. Em 2021, foi R$ 5,5 bilhões. Veja, eu estou falando de R$ 15 bi para R$ 5,5 bi, uma queda de mais de 60% do orçamento discricionário”, afirmou.
Os dados são do relatório do Observatório do Conhecimento. Segundo ele, o corte se deu com o aumento de matrículas e, logo, de aumento dos gastos. A situação, alertou, é de déficit de professores e de outros funcionários técnicos-administrativos.
Brandão acrescentou que os professores da rede federal estão batalhando por reajustes salariais, já que o déficit no salário desde 2017 é de 38% por conta da inflação – o que significa que os professores perderam 38% do seu poder de compra.
Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno garante que as universidades têm aumentado a eficiência nos gastos e que ainda assim há um subfinanciamento do ensino superior nos últimos anos. “Todos os ajustes que poderiam ter sido feitos nos últimos anos foram feitos, mas os ajustes chegaram ao limite. A situação agora é caótica”, disse.
Balduíno destacou a necessidade de estabilidade no planejamento de gastos com a retomada das aulas presenciais após a pandemia, e que é o próprio governo que provoca instabilidade. Ele acrescentou que o perfil dos alunos nas universidades mudou, e os estudantes demandam mais assistência estudantil, e o orçamento é menor. E observou que ao menos o ministro da Educação, Victor Godoy, dialoga com a categoria, diferentemente dos ministros anteriores.
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Orçamento do conhecimento
Vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral criticou ainda os cortes da ordem de R$ 3 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Somados, os cortes da educação e da ciência e tecnologia levam, conforme ela, ao sucateamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, representando um ataque direto à ciência nacional.
Alberto Ferreira Júnior, representante da rede Observatório do Conhecimento, salientou que desde 2014 houve cortes da ordem de R$ 83 bilhões no orçamento do conhecimento. As perdas podem alcançar R$ 100 bilhões em 2022.
“A redução dos investimentos em educação superior, pesquisa e inovação tecnológica têm consequências nefastas para a nação como um todo”, avaliou ele. Conforme Ferreira, os impactos se dão nas áreas de saúde, econômica e cultural, por exemplo, tornando o Brasil mais vulnerável e dependente de outras nações.
O deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) afirmou que a ação do governo é deliberada contra o ensino e a pesquisa, e há falta de entendimento da importância da educação para as gerações futuras e para o desenvolvimento socioeconômico do País. Para ele, a situação na área de conhecimento é de colapso.
O deputado Professor Israel destacou que o Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF 940, em que pede a concessão de medida cautelar para que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e institutos federais.
Ele pediu que as universidades e institutos federais ingressem como amicus curiae na ação. Essa modalidade de intervenção em ações consiste na participação de pessoa física ou jurídica em processos cuja matéria seja muito relevante ou tenha grande repercussão na sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias