SBPC cobra recomposição do orçamento para o setor científico, que neste ano deve encolher ao menos 25%

Foi publicado hoje, 8, no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto reduz a burocracia em torno e necessidades do setor de pesquisa. Entre outros itens, isenta empresas de pagar imposto sobre a importação de bens que serão usados em pesquisa. Mas o Ministério da Fazenda poderá definir, todo ano, um teto para a isenção total.

“O Marco Legal dará transparência, segurança jurídica para se fazer importações, convênios ou subvenção para uma empresa e segurança para aquilo que se está querendo beneficiar. Temos a oportunidade de dar uma contribuição decisiva para conferir clareza de regras a essas atividades”, defendeu o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Gilberto Kassab, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira, em Brasília.

Veja o texto na íntegra: Tele.síntese