O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2022, se opôs à proposta de emenda apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI) para permitir que parte do orçamento da ciência e da educação consiga ultrapassar o Teto de Gastos. A PEC prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.
Coelho justificou a oposição alegando “limitações orçamentárias” e que, no caso específico da educação, ciência e tecnologia, “nesse momento, escapam do escopo das medidas necessárias para enfrentamento do estado de emergência reconhecido pela PEC.”
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por meio de sua assessoria parlamentar, tenta neste momento incluir a proposta nos destaques para a votação que ocorre hoje a partir das 16h. Se houver o destaque, as entidades científicas e acadêmicas planejam uma mobilização nas redes sociais pela aprovação da emenda, utilizando a #Nãoaoscortesnaeducaçãoeciencia.
“As entidades comprometidas com a ciência, a educação e o futuro da sociedade brasileira expressam sua disposição a continuar a luta pelos valores que estão na PEC do senador Marcelo Castro”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.
A emenda à PEC nº 16/2022 é uma iniciativa articulada pela SBPC, em parceria com o senador Marcelo Castro que visa retirar do Teto de Gastos os valores atualmente contingenciados do Ministério da Educação (R$ 1,6 bi) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 2,5 bi). Esses valores foram bloqueados pelo Governo Federal no início do mês justamente para adequar o orçamento ao Teto.
A SBPC conseguiu que 28 senadores assinassem a proposta da emenda, para que ela fosse levada à votação: Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO).
A emenda incluída na PEC nasceu de uma fala do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, Nelson Barbosa, durante a live realizada pela SBPC no dia 21 de junho, como parte da campanha “Não aos cortes em Educação e Ciência”. Na data, Barbosa sugeriu que fosse solicitado o desbloqueio dos R$ 4,1 dos orçamentos da CT&I e da Educação com os demais valores que o governo deseja que saiam do teto de gastos.
Jornal da Ciência