A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encerrou a audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias, agradecendo a todos os envolvidos e anunciando o começo da preparação para o julgamento do tema. “O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”, afirmou.
Ela registrou agradecimentos à presidente, ministra Cármen Lúcia, que participou da abertura dos trabalhos nos dois dias de audiência, aos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que assistiram a algumas palestras, e ao vice-procurador-geral da República Luciano Maia, presente durante toda a audiência.
A ministra finalizou com mensagem aos expositores: “Agradeço em nome do STF e em meu nome a todos os expositores e expositoras que, com diferentes visões de mundo, sob diferentes óticas e refletindo a natureza plural da sociedade brasileira, permitiram que esta audiência pública, para mim uma experiência altamente enriquecedora, cumprisse a sua finalidade”, afirmou.
A audiência foi convocada como parte da preparação para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal. Nos dois dias de audiência foram ouvidos 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e entidades de natureza religiosa.
Integrantes da SBPC defendem descriminalização do aborto
Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o médico Thomaz Rafael Gollop afirmou na sexta-feira (3), na audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, que nenhuma mulher deveria ter filho por força da lei. “Ter filhos é um projeto afetivo e de responsabilidade de homens e mulheres”, apontou.
Também falando em nome da SBPC, o médico obstetra Olímpio Moraes Filho defendeu que a descriminalização do aborto é imprescindível para que o planejamento reprodutivo seja mais efetivo. “Hoje, as mulheres que querem abortar temem o profissional de saúde e temem ser denunciadas e presas. Ninguém é a favor de morte ou de aborto. A diferença crucial é como podemos enfrentar problema: como um assunto de saúde pública ou criminalizando. O melhor é diminuir a calamidade. Caso contrário, as mulheres vão continuar sem procurar assistência médica”, salientou.
Outra representante da SBPC, Helena Bonciani Nader apontou que não existe um consenso científico sobre o momento em que se inicia a vida humana. “O aborto legal é um procedimento medicamente seguro, mais do que o parto. A criminalização do aborto submete as mulheres, especialmente as vulneráveis, a graves riscos de saúde e de vida decorrentes de procedimentos clandestinos e inseguros”, defendeu.