Os representantes da Ciência Brasileira, conhecimento vital para as novas tecnologias e inovação essencial para a competitividade econômica brasileira, vêm se manifestar pela manutenção das Organizações Sociais brasileiras que abrigam, como modelo institucional adequado e dinâmico, os maiores institutos de pesquisa da nação.

 

Em agosto de 2014, o brasileiro Artur Ávila recebeu a Medalha Fields, uma espécie de , “Prêmio Nobel da Matemática”. Artur desenvolveu grande parte de suas pesquisas no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), sediado no Rio. Quatro meses depois, em dezembro de 2014, o maior projeto da história da ciência brasileira – o Sirius, um acelerador de elétrons que deve começar a operar em 2018 – foi oficialmente iniciado, por meio do lançamento da pedra fundamental e da assinatura do contrato de construção do edifício de 68 mil metros quadrados que irá abrigar a máquina. O novo laboratório será instalado no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que já abriga grandes equipamentos de pesquisa. Com o Sirius, o Brasil será alçado à condição de protagonista mundial na pesquisa e desenvolvimento de novos materiais.  Todas instituições que alcançaram desenvolvimento produtivo e reconhecimento internacional recente graças ao modelo de Organização Social. 

 

Contratos de gestão com o Governo federal, por meio dos quais recebem recursos para o desenvolvimento de diferentes projetos, estimulam um elevado padrão de governança e uma estrutura de controle comprovadamente mais rigorosa do que a que estão sujeitos órgãos e entidades da administração pública direta. Ao mesmo tempo, em razão de sua agilidade administrativa, as OSs são capazes de criar e gerir ambientes de incentivo à inovação que raramente são propiciados em ambientes demasiadamente burocráticos.

 

O modelo de parcerias com OSs foi instituído por medida provisória convertida na lei n.º 9.637/98, no governo Fernando Henrique. Com Lula e Dilma, o modelo foi mantido e ampliado. Uma rara demonstração de continuidade em benefício da nação. Recentemente foi destaque criada, em 2013, a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação (Embrapii), OS que está promovendo a interação entre empresas privadas e instituições de pesquisa para a realização de projetos de inovação tecnológica. 

 

dispositivo da lei (Adin nº 1.923/DF), e que agora volta à pauta do STF, após a suspensão do julgamento, em 2011.

 

O contrato de gestão que decorre da Organização social, não é uma prestação de serviços ou qualquer tipo de terceirização. As relações com OSs devem ser norteadas pelo incentivo ao desenvolvimento institucional – já que reconhecidas, por lei, como entidades de interesse social e utilidade pública –, e pelo compromisso com resultados ã sociedade brasileira e com transparência na aplicação dos recursos públicos. 

 

Desde 1998, as OSs de CT&I estão submetidas às mais diferentes formas de controle. Além das instâncias de governança internas, estão sujeitas às rigorosas auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Decididamente, o monitoramento constante dos recursos públicos não tem sido um problema na relação com essas entidades – ao contrário do que ocorre, por exemplo, em algumas empresas estatais que, segundo o ex-ministro Jorge Hage, permanecem fora dos sistemas de controle. 

 

Ao retomar o julgamento da Adin nº 1.923, em um momento de grave crise política, o STF tem a oportunidade de reconhecer nas OSs um paradigma de boa governança e um modelo de parceria público-privada que já deixou de ser uma promessa.

 

São Paulo, 16 de abril de 2015

HELENA B. NADER

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

JACOB PALIS

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 

JOSÉ FERNANDES LIMA

Conselho Nacional de Educação (CNE)

 

LUIZ ROBERTO LIZA CURI 

Conselho Nacional de Educação (CNE)

 

ROGERIO CEZAR CERQUEIRA LEITE 

Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)