Repúdio ao veto de Deyse Ventura para Comitê da OMS

O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC e a Articulação das Ciências Sociais afirmam que a pesquisadora reúne todas as credenciais para fazer parte do coletivo que irá atualizar o Regulamento Sanitário Internacional. Na última quarta-feira, a Diretoria da SBPC, em nota endossada pela Abrasco, já havia protestado contra a posição do governo brasileiro: “age de forma puramente ideológica, enquanto a OMS busca escolher entre as personalidades mais qualificadas por sua competência técnica”

Leia a nota na íntegra:

Repúdio ao Veto de Deyse Ventura para Comitê da OMS

O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC e a Articulação das Ciências Sociais (Anpocs, ABA, SBS, ABCP) receberam com surpresa e preocupação a notícia de que o governo brasileiro teria recusado o nome de Deisy Ventura para compor o Comitê da Organização Mundial da Saúde sobre a revisão do regulamento sanitário internacional.

O Brasil, por força de sua própria Constituição, assumiu o compromisso de reger-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” (art. 4º, IX).

Sabe-se que o enfrentamento às pandemias depende de um esforço do conjunto das nações, tendo em vista que a grande circulação humana, ultrapassando as fronteiras nacionais, é um dado irrecusável dos dias atuais.

Por isso, o Brasil aderiu ao Regulamento Sanitário Internacional, aprovado na 58ª assembleia geral da Organização Mundial da Saúde, em 23 de maio de 2005, e, recentemente, por meio do Decreto 10.212, de 30 de janeiro de 2020, promulgou o texto revisado do regulamento.

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) tem por objetivos, conforme está expresso na Portaria MS 1.865, “oferecer a máxima proteção em relação à propagação de doenças em escala mundial, mediante o aprimoramento dos instrumentos de detecção, prevenção e controle de riscos de saúde pública” e avaliar e aperfeiçoar as “capacidades dos serviços de saúde pública para detectar e oferecer resposta apropriada aos eventos que possam se constituir em emergência de saúde pública de importância internacional”.

Deisy Ventura reúne todas as credenciais para fazer parte desse coletivo que se propõe a atualizar o RSI. Além de professora titular de ética da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o programa de pós-graduação em saúde global e sustentabilidade, vem desenvolvendo pesquisas exatamente sobre estratégias de enfrentamento a pandemias, com atuação destacada no contexto da covid-19.

Na certeza de que houve um equívoco do governo brasileiro e de que este não se furtará ao esforço mundial para enfrentar novas e persistentes pandemias, o Observatório aguarda a revisão da decisão.

Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade/SBPC

Articulação das Ciências Sociais

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