A reforma administrativa proposta pelo governo de Santa Catarina enfraquece ainda mais a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), acaba com o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti) e pode, no futuro, significar o desmonte total do financiamento à pesquisa catarinense.

O alerta foi feito nesta terça-feira pelo secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Santa Catarina, André Ramos, aos deputados da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado. A casa está analisando em regime de urgência o pacote de medidas encaminhado em 25 de março pelo governador Carlos Moisés (PSL), que deve ser aprovado até dia 10 de maio.

Além de extinguir o Conciti, o texto da reforma proposta pelo Executivo determina o direcionamento dos recursos do financiamento à pesquisa “aos órgãos e às entidades da Administração Pública Estadual responsáveis pela promoção dessas atividades, bem como pela aplicação efetiva em ações que envolvam ciência e tecnologia realizadas pelos demais órgãos e pelas demais entidades da Administração Pública Estadual.”

Segundo Ramos, esse trecho do Projeto de Lei Complementar abre caminho para que os recursos sejam redirecionados para quaisquer outras atividades, retirando a garantia de investimento em CT&I. “Na nossa avaliação, dará uma liberdade enorme para o governo fazer o que quiser, qualquer órgão poderá requisitar as verbas e não precisa nem dizer que é para a pesquisa, basta envolver o uso de tecnologia, por exemplo.”

O representante da SBPC também apresentou números que apontam a diminuição nos recursos do orçamento do Estado repassados para a Fapesc, desrespeitando a Constituição Estadual de 1989, que estabeleceu o repasse de 2% das receitas correntes do governo para investimentos em pesquisa. De 2014 a 2017, o orçamento da Fundação caiu 36%, atingindo meros R$ 35 milhões – se o que prevê a Constituição estadual fosse cumprido, esse valor deveria estar em torno de R$ 235 milhões .

Ramos pediu apoio da Comissão para a manutenção da garantia de recursos para a Fapesc, além de restabelecer o Conciti no Projeto de Lei Complementar (PLC). Segundo ele, os deputados se mostraram receptivos e à disposição para uma audiência pública sobre o tema no segundo semestre. A Secretaria Regional da SBPC foi convidada a apresentar um pedido de diligência ao executivo, sobre dúvidas e críticas às mudanças previstas no atual PLC, e a encaminhar propostas de alterações à reforma administrativa a um grupo de trabalho envolvendo três comissões da Casa, que está sendo criado para aprofundar a análise do tema.

“Saí de lá com a compreensão de que há disposição dos deputados e do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), para levar nossas propostas a esse grupo de trabalho”. Porém ponderou que “não houve garantia de nada, mas sim uma disposição de trabalhar conosco para evitar o desmonte da pesquisa catarinense e da Fapesc.”

Segundo a Agência AL, de notícias da Assembleia Legislativa catarinense, o presidente da Comissão, deputado Jair Miotto (PSC), afirmou que a ciência, a tecnologia e a inovação vão ter todo o apoio do colegiado. “Nós temos uma vocação muito forte nessas áreas, devemos estar na vanguarda, precisamos nos posicionar com relação a isso”, disse Miotto.

Link para o vídeo da Alesc: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/tval/noticia_single_tval/comissaeo-de-economia-vai-apoiar-a-pesquisa-tecnologica-em-sc

Janes Rocha – Jornal da Ciência