SBPC, Andifes e Consed encaminham carta conjunta aos deputados solicitando que eles não aprovem alterações feitas pelo Senado no projeto dos royalties

Brasília, 9 de julho de 2013

Aos Excelentíssimos Senhores

Deputados Federais

Câmara dos Deputados

Prezados Deputados,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidades que atuam em prol da educação, ciência e tecnologia brasileiras, vem a público se posicionarem sobre as perspectivas de votação do Projeto de Lei 323/07, na Câmara, que destina recursos dos royalties do petróleo para os setores de educação e saúde.

Nós e todo o Brasil comemoramos quando a Câmara aprovou, no dia 25 de junho, a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que destinou 75% das receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios provenientes dos royalties e da participação especial para educação e 25% para a saúde. A Subemenda de deputado destinou também 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social para educação até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Ao contrário do que se esperava o Senado Federal aprovou, no dia 2 de julho, o texto substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o qual representa perdas financeiras para educação e põe em risco parte do financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE), estratégico para o desenvolvimento do país. Estima-se que o projeto de lei aprovado pelo Senado reduzirá em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados. No caso da educação, o percentual diminuído será de 53,43%.

Ao nosso ver, o texto aprovado pelo Senado representa um retrocesso e vai contra os anseios da sociedade brasileira. Aprovar um percentual sobre o rendimento do Fundo Social, na prática, não representará valores relevantes a serem destinados à educação. O valor destinado deve ser percentual sobre os recursos totais do Fundo Social e não de seus rendimentos.

A SBPC, Andifes e Consed, junto com toda a sociedade brasileira, não abrem mão desta conquista. Por isto, solicitamos aos senhores Deputados que rejeitem o substitutivo vindo do Senado e mantenham o texto aprovado por esta Casa (Subemenda Global do deputado André Figueiredo).

As entidades envolvidas esperam que essa nova análise do marco regulatório das riquezas naturais priorize verdadeiramente os projetos educacionais do Brasil. Há tempo do parlamento fazer valer o que anseia a sociedade aprovando o projeto que garanta maior ganho para educação.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER
Presidente da SBPC

Reitor Carlos Edilson de Almeida Maneschy
Presidente da andifes

Maria Nilene Badeca da Costa
Presidente do Consed