A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou seu apoio à aprovação célere ao Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14/07), a SBPC, juntamente ao Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSALLA), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), apontou que a proposta tem enorme importância para a ciência brasileira e alertou para a necessidade de manutenção do termo “clínica” no projeto de lei, conforme texto original.
O projeto propõe a desburocratização das pesquisas clínicas para a descoberta e desenvolvimento de vacinas e tratamentos e também institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos no Brasil. A SBPC enfatiza a necessidade das pesquisas observarem as especificidades sociais e culturais de comunidades tradicionais, como os povos indígenas. A entidade ainda ressalta a luta da comunidade das ciências humanas, linguística, sociais e sociais aplicadas para garantir a especificidade de suas pesquisas, retirando esses estudos do controle da Comissão de Ética em Pesquisa/Conep.
“Pesquisas em linguística, direito, serviço social, história oral, sociologia, psicologia entre muitas outras, seriam tratadas como se fossem ‘clínicas’, ou seja, como se interviessem na corporalidade humana, com implicações para a saúde ou a vida física dos participantes, o que não é – de modo algum – o caso das pesquisas realizadas nestes campos do conhecimento”, expõe a carta.
SBPC