A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e ao secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes, uma carta manifestando a “crescente preocupação” da comunidade científica nacional com a situação crítica das Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério. Segundo o documento, os cortes orçamentários agravados pelo Decreto nº 12.477/2025, somados ao bloqueio de mais de R$ 45 milhões às UPs — e de quase R$ 79 milhões às Organizações Sociais — ameaçam a própria manutenção das atividades mínimas dessas instituições.
As UPs são responsáveis por missões estratégicas em áreas como mudanças climáticas, inteligência artificial, biodiversidade, energia, oceanos e espaço — temas cruciais para o desenvolvimento nacional. Ainda assim, enfrentam contingenciamentos severos e atrasos prolongados na instalação de Comitês de Busca e na nomeação de diretores eleitos. “A gestão das UPs exige presteza, previsibilidade e respeito aos ritos legais”, reforça a carta, que alerta para o enfraquecimento progressivo dessas instituições e sua relevância para a soberania científica do país.
Na carta, a SBPC solicita três providências urgentes: reversão dos bloqueios orçamentários, agilidade na instalação dos comitês de busca e nas nomeações, e garantia da governança institucional das UPs. Em tom de urgência, o documento conclui que “a situação, que já era crítica, torna-se agora alarmante” e exige uma resposta à altura da importância estratégica da ciência para o Brasil.
A vice-presidente da SBPC, Francilene Garcia, enfatiza que as Unidades de Pesquisa são peças centrais na reconstrução das capacidades estratégicas do Estado brasileiro. “As Unidades de Pesquisa do MCTI são pilares da soberania científica e tecnológica do Brasil, e, neste novo ciclo de reconstrução nacional — reforçando as recomendações emanadas da 5ª CNCTI e publicadas nos Livros Lilás e Violeta — devem ser fortalecidas com investimentos estruturantes, autonomia de gestão e articulação em rede, de forma que possam liderar missões estratégicas voltadas ao bem público, à inovação sustentável e à redução das desigualdades”, afirma.
Diretora da SBPC e pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTI), onde coordena o Laboratório de Bioinformática (LABINFO), Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos alerta que os cortes atingem em cheio a espinha dorsal do sistema nacional de CT&I, cujos orçamentos já estavam bastante reduzidos. “As unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia tiveram um corte orçamentário muito grande, da mesma forma que os institutos e as universidades federais também tiveram. As unidades têm um papel fundamental no sistema de ciência e tecnologia do país e, com esses cortes que foram feitos, muitas delas vão ficar inviabilizadas de cumprir o seu papel dentro desse sistema.”
Segundo a pesquisadora, a crise vai além da questão orçamentária. A morosidade na nomeação de diretores e na instalação de comitês de busca compromete a governança e paralisa decisões estratégicas. “Algumas instituições já contam com seus comitês formados, mas ainda aguardam a designação de seus diretores. Outras sequer iniciaram o processo, mesmo com os mandatos anteriores vencidos”, relata. Atualmente, seis unidades de pesquisa encontram-se nessa situação, entre a ausência de nomeações e a inexistência de comitês.
Ana Tereza também defende uma reação institucional firme por parte do MCTI: “O que esperamos é que o Ministério atue junto aos órgãos responsáveis para reverter os cortes, deixando claro o papel essencial dessas instituições, inclusive das organizações sociais vinculadas ao Ministério. E que também acelere os processos de instalação de comitês de busca e nomeações, para que essas unidades possam trabalhar de forma adequada para o sistema nacional de ciência.”
Daniela Klebis – Jornal da Ciência