Após muita polêmica e pressão de cientistas, ambientalistas, artistas, parlamentares e toda a sociedade, o presidente da República, Michel Temer, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, o Decreto n° 9.159/2017 revogando o decreto que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). A SBPC considera a revogação uma vitória importante e um exemplo de que a pressão de toda a sociedade pode provocar transformações positivas no País.
A SBPC foi uma das entidades que se posicionaram frontalmente contra a extinção da Renca. No dia 1º setembro, a entidade enviou uma carta a Temer, pedindo a revogação do decreto que liberava os mais 4 milhões de hectares da região entre o Amapá e o Pará para exploração de minérios. “Nos unimos às vozes das sociedades brasileira e estrangeira no entendimento de que o Decreto n° 9.147, de 28 de agosto de 2017, não soluciona os impactos negativos da estratégia imediatista de permitir a exploração mineral na região antes protegida na Renca”, afirmava no documento.
Segundo argumentou a SBPC, a decisão de extinguir por decreto a Reserva é equivocada e da forma que foi feita, sem um amplo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), colocaria em risco o equilíbrio ambiental e social da região, com extensas repercussões nacionais.
O documento alertava ainda que as atividades de mineração na Renca resultariam, a exemplo de intervenções similares, na remoção da cobertura florestal com extração ilegal de madeira, grilagem de terras, ampliação ilegal da garimpagem, degradação das condições sociais, entre outros impactos.
“Estratégia como essa, com tamanho impacto ambiental e social, não pode ser tomada sem um debate amplo e transparente com a sociedade. Sendo assim, solicitamos a revogação do referido decreto e suspensão de toda ação governamental que vise à exploração na área abrangida pela Renca até que seja apresentado estudo de impacto que assegure uma intervenção sem riscos naquela região. A revogação do decreto será uma indicação de responsabilidade com as sociedades amazônica, brasileira e estrangeira, demonstrando que o Brasil honra seus compromissos ambientais”, afirmou a SBPC na carta.
Agora, com a revogação do decreto, voltam a valer as regras criadas em 1984.
Debate deverá ser retomado
Na noite dessa segunda-feira, 25 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que havia encaminhado ao Palácio do Planalto uma solicitação para que o governo examinasse a revogação da medida. Na nota, o MME declarou que “as razões que levaram a propor a adoção do Decreto com a extinção da reserva permanecem presentes” e que o debate sobre o assunto deverá ser retomado e ampliado para um número maior de pessoas, “da forma mais democrática possível”.
Jornal da Ciência