A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realiza na próxima terça-feira, 26 de janeiro, uma mobilização virtual pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As entidades organizadoras lançarão um manifesto e um abaixo-assinado, que serão posteriormente entregues aos parlamentares. A manifestação será a partir das 10h, com transmissão pelo canal da ICTP.br no YouTube.
O evento conta com apoio do Fórum FNDCT, que reúne mais de 20 entidades da comunidade científica e tecnológica, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. O PLP 135 trata do FNDCT, a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
O texto final aprovado no Congresso transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), o que atende a uma das demandas antigas da comunidade científica e acadêmica.
No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que é possível derrubar os vetos no Congresso, mas para tanto, é preciso que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva. “As pessoas precisam se unir, se mobilizar e assinar o abaixo-assinado que será lançado. Precisamos fazer pressão junto aos parlamentares”, ressaltou, ao lembrar o placar de votos favoráveis ao PLP 135 (385 x 18 votos a favor na Câmara dos Deputados e 71 x 1 no Senado). “Não podemos aceitar este retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”, disse o presidente da SBPC.
Celso Pansera, secretário executivo da ICTP, disse que o objetivo do abaixo-assinado é reunir 1 milhão de assinaturas e que ele foi pensado a exemplo da campanha que a SBPC fez em 2019 em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Esse é o primeiro evento de uma sequência de mobilizações para derrubar estes vetos”.
A SBPC convoca todos os seus sócios, Sociedades Científicas Afiliadas, instituições de pesquisa, universidades, professores, pesquisadores, estudantes e amigos da ciência a participarem da manifestação e assinarem o abaixo-assinado, que ficará disponível nos canais da entidade.
Jornal da Ciência