A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público comentar o projeto de lei de deputado estadual do Partido Novo, instituindo a cobrança de mensalidades nas instituições de ensino superior pertencentes ao Estado de S. Paulo, submetido no dia 16 do corrente à Assembleia Legislativa.

Estranhamos que o parlamentar em questão desconheça a Constituição da República, que em seu art. 205 determina:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(…) IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.”

Portanto, o único propósito do projeto mencionado só pode ser o de causar tumulto, uma vez que não pode a legislatura estadual aprovar leis que violem a Carta Magna do País.

Mesmo assim, manifestamos nossa oposição a uma iniciativa que apenas tornaria mais elitistas a educação e a sociedade brasileiras, indo assim na contramão de inúmeras medidas adotadas, nas duas últimas décadas, para ampliar a quantidade e a qualidade daqueles que tenham formação superior.

São Paulo, 18 de setembro de 2024

Diretoria da SBPC

Confira o documento neste link.

Jornal da Ciência