A SBPC divulga nesta segunda-feira, 11 de junho, a “Carta de Porto Alegre”, o segundo documento resultante do ciclo de seminários temáticos “Políticas públicas para o Brasil que queremos”.  O documento, preliminar e que deve ser amplamente discutido na comunidade científica e acadêmica, traz subsídios para novas políticas públicas de ensino superior, mostrando a importância da ciência, da educação e da tecnologia para um projeto de país, discutidos na última quarta-feira, 6 de junho, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, no seminário “Desafios da Graduação, da Pós-graduação e da Educação em Ciências”.

O direito de todo cidadão à Educação Superior de qualidade e acesso ao conhecimento, bem como o dever dos governos de garantir essa educação superior pública de excelência, gratuita e com responsabilidade social e ambiental, são pontos ressaltados na carta. “Reafirmamos o princípio de que a educação superior é bem público e dever do Estado. Deve haver o compromisso com o Plano Nacional de Educação e com a garantia de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU”.

Organizado pela SBPC em oito encontros em seis capitais do País, os seminários temáticos têm como objetivo discutir pontos essenciais para as políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, educação básica, educação superior e pós-graduação, democratização da comunicação, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, Amazônia e saúde pública.

O objetivo de cada encontro é a elaboração de um documento com diretrizes e propostas gerais para tais políticas. Elas serão apresentadas e debatidas em painéis durante a 70ª Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Maceió, de 22 a 28 de julho, no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Serão também divulgadas para a sociedade e encaminhadas aos candidatos ao Legislativo e ao Executivo da próxima eleição.

Leia abaixo o documento na íntegra:

“CARTA DE PORTO ALEGRE”

DOCUMENTO RESULTANTE DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DA SBPC

“POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS”

SBPC

ILEA, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS

Dia 6 de Junho de 2018

Porto Alegre, Brasil

1. A Missão da Universidade

Instituição do conhecimento e do saber, a universidade é fortemente associada à concepção de futuro, tanto pela reflexão crítica acerca do passado e do presente e a formação de jovens, quanto pela geração de conhecimento e de inovação.

Desta compreensão nasce a esperança que a sociedade projeta no fazer acadêmico. Reafirmamos o princípio basilar de que Educação Superior é bem público e dever do Estado, com os objetivos de formar professores, profissionais, pesquisadores e lideranças públicas e privadas.

Todo cidadão tem direito à Educação Superior de qualidade e acesso ao conhecimento, e é dever dos governos a manutenção da educação superior pública gratuita e com responsabilidade social e ambiental.

Torna-se importante reafirmar a missão universitária, articulando ensino, pesquisa, extensão e regionalização, todos ressignificados face à complexidade social e epistêmica atual. O avanço das tecnologias de informação e de comunicação impõe o desafio de dar nova organização ao conhecimento, sua produção, divulgação e apropriação.

Caberá ao professor assumir novo papel na condução do processo de ensino e aprendizagem. Há que incluir pessoas, comunidades e seus saberes, e disponibilizar para a sociedade os avanços do conhecimento e a inovação, tecnológica e social, produzidas; bem como resgatar o compromisso público estatal para com a universidade.

A qualidade acadêmica, a valorização dos docentes, a ampliação e regulamentação da autonomia universitária, a Democracia e o Estado de Direito são essenciais para a sociedade.

Educar-se, capacitar-se a partilhar da herança cultural, e a participar da vida política, não é apenas um direito, é também um dever dos cidadãos. Cabe ao Estado criar as condições para garantir o acesso ao sistema educacional, inclusive ao nível superior, que no Brasil, ao longo de sua história, tem sido elitista.

2. Defendemos de forma obstinada a Universidade Pública e Gratuita, que deve continuar a se expandir e promover ações afirmativas que possibilitem o acesso de grupos sociais até há pouco dela excluídos.

Para garantir a permanência desses alunos deve ser dada continuidade e ser ampliada a assistência aos estudantes cotistas. A Universidade Pública deve estar aberta a receber os estudantes de todos os segmentos sociais que compõem a sociedade brasileira, que é multiétnica, diversa e extremamente desigual.

3. Algumas propostas conjunturais são necessárias para buscar garantir este ideal universitário:

a. Enfatizar a necessidade de ser revogada a Emenda Constitucional 95, pois o congelamento do gasto público em educação, ciência e tecnologia obstaculiza o desenvolvimento da sociedade brasileira.

b. reafirmar o compromisso com a liberdade acadêmica – requisito indispensável para o avanço da ciência, das artes e do pensamento crítico –, com a ampliação do acesso ao ensino superior, com a expansão da inovação, tecnológica e social, e com a recuperação das bases adequadas de financiamento da Universidade, seriamente ameaçadas por medidas restritivas.

c. garantir a expansão dos programas de pós-graduação, em todas as regiões brasileiras;

d. promover internacionalização acadêmica com caráter regional e mundial;

e. aprofundar os compromissos da universidade com a sociedade e o ambiente natural, envolvendo os outros níveis de ensino, os grupos socais em situações de vulnerabilidade e as ações acadêmicas integradas alinhadas aos objetivos da sustentabilidade;

f. conquistar plena autonomia institucional e promover boas práticas de governança;

g. rever a regulação da Educação Superior a Distância e avaliar a atual oferta visando garantir a qualidade da formação dos estudantes, bem como criar mecanismos que inibam a existência de oligopólios na oferta de educação superior. Ainda mais, viabilizar o crescimento da oferta pública de Educação Superior a Distância de qualidade através do programa Universidade Aberta do Brasil.

4. Queremos reafirmar nosso compromisso com os objetivos de expansão da Universidade Pública e Gratuita, nos seguintes termos:

a. articular ensino, pesquisa e extensão seguindo o eixo da regionalização, pois sendo sensível às demandas da sociedade, o avanço acadêmico deve ter o vetor da regionalização incluindo características e necessidades regionais e locais;

b. buscar qualidade acadêmica em todas as instâncias e criar cultura institucional de avaliação;

c. garantir os meios institucionais para a Divulgação Científica, de modo a aumentar o conhecimento científico e tecnológico da sociedade brasileira, e assegurar os mecanismos institucionais de recursos educacionais e científicos abertos no contexto da sociedade brasileira;

d. apoiar e promover o desenvolvimento de mediações entre a universidade e a sociedade, de forma a garantir a comunicação e a apropriação dos conhecimentos produzidos na universidade pelas coletividades e propiciar o debate público e informado sobre arte, ciência, tecnologia e inovação;

e. manter a articulação com as sociedades científicas e os movimentos sociais para a defesa da Universidade Pública, a fim de contribuir para a promoção do desenvolvimento e do avanço científico, tecnológico e da inovação no Brasil.

f. Enfatizar outro modo de produção de conhecimento, com base na perspectiva multidimensional, voltado para a complexidade e a interdisciplinaridade, e tendo como base a complementariedade entre pesquisa básica e aplicada.

5. Conclusão:

Neste momento de grave crise e incerteza política, consideramos que é indispensável garantir o Estado Democrático de Direito, conquistado após mais de vinte anos de regime ditatorial. É inaceitável qualquer retrocesso nos direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição e na legislação complementar, especialmente quando se leva em conta a dimensão das desigualdades existentes no Brasil. Os Direitos sociais são viabilizados por meio de políticas públicas. Dentre elas, uma das mais importantes é a de educação.

Reafirmamos o princípio de que a educação superior é bem público e dever do Estado. Deve haver o compromisso com o Plano Nacional de Educação e com a garantia de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Universidade brasileira tem como objetivo maior a construção da cidadania com vistas a alcançarmos outro patamar civilizatório mundial

O momento histórico de crises e de transformações da sociedade contemporânea traz a oportunidade de repensar a educação superior e o ideal universitário. Esta é justamente a força da universidade do futuro: a esperança e o compromisso pela construção de um mundo melhor para todos e todas.

Auditório do ILEA, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS

Dia 6 de Junho de 2018

Porto Alegre, Brasil.

Jornal da Ciência