A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em 17 de julho durante a 77ª Reunião Anual em Recife, aprovou a moção “Apoio à regulamentação das plataformas digitais e em defesa da soberania tecnológica do Brasil”. O texto destaca a importância de uma legislação eficaz, baseada em evidências científicas, para proteger a democracia, a ciência e os direitos humanos. A entidade também defende medidas para reduzir a dependência tecnológica de corporações estrangeiras e fortalecer soluções nacionais, assegurando a soberania digital e o desenvolvimento estratégico do país.

Leia o documento abaixo:

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADEBRASILEIRAPARAOPROGRESSODACIÊNCIA(SBPC),REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Apoio à regulamentação das plataformas digitais e em defesa da soberania tecnológica do Brasil.

Destinatários: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre; Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Ministra de Planejamento, Simone Tebet; Ministro da Educação, Camilo Santana; Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Denise Pires de Carvalho; Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão.

Texto: “A comunidade científica, reunida na Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), durante sua 77ª Reunião Anual, na cidade de Recife (PE), manifesta preocupação e solicita a regulamentação das plataformas digitais no Brasil, com o objetivo de assegurar a soberania da legislação nacional frente aos interesses e lucros das grandes empresas de tecnologia (“Big Techs”), especialmente no combate à desinformação.

O Supremo Tribunal Federal já discute aspectos do Marco Civil da Internet, mas a urgência de uma regulamentação eficaz é evidente. Estudos científicos demostram que a desinformação representa ameaça concreta à democracia, à ciência e aos direitos humanos. Propostas legislativas que eliminem o “dever de cuidado” das plataformas – obrigação de moderar conteúdos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, incitação ao suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e infrações sanitárias em emergências de saúde pública – desconsideram evidências científicas e tornam inócuas quaisquer políticas de enfrentamento desses problemas.

Defendemos, portanto, a adoção de políticas de regulamentação das plataformas digitais, orientadas pelo conhecimento científico e voltadas para o desenvolvimento nacional, afastando interesses negacionistas e contrários à soberania do país. Além de uma legislação adequada, é fundamental que o Poder Executivo implemente ações estratégicas que fortaleçam a autonomia tecnológica brasileira.

Nesse sentido, é crucial rever o modelo atual de contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), licenças de software e acordos internacionais, reduzindo a dependência de corporações estrangeiras. Tal medida reforça a soberania digital, amplia a capacidade estratégica de defesa, estimula o surgimento e o fortalecimento de soluções públicas nacionais e contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos qualificados no país.

Essas ações são coerentes com um projeto de construção de um Brasil soberano, justo e comprometido com o futuro de seu povo.

Recife, 17 de julho de 2025.”

O documento está disponível neste link.

Jornal da Ciência