O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgaram uma nota defendendo a autonomia da pesquisa frente à pressão dos interesses econômicos após saber que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deu seguimento a denúncia anônima contra uma professora da instituição.
No documento, as entidades afirmam que as universidades devem estar atentas ao seu regime de liberdades, por ele zelando em todas as frentes, especialmente em face do poder econômico”.
Diante do caso, Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, enviou ao reitor da instituição Sylvio Mário Puga Ferreira, uma carta juntamente com a nota manifestando preocupação ante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra professora. Na mensagem, ele afirma que espera que o reitor garanta a liberdade de cátedra e de pesquisa, ameaçada pelo referido PAD.
Veja abaixo a nota na íntegra:
SBPC E ABA DEFENDEM AUTONOMIA DA PESQUISA FRENTE À PRESSÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS – O CASO DA UFAM
O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Associação Brasileira de Antropologia – ABA vêm manifestar a sua perplexidade diante do fato de a corregedoria da Universidade Federal do Amazonas – UFAM ter dado seguimento a denúncia anônima contra professora daquela entidade.
Segundo a denúncia anônima, o Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH), vinculado àquela Universidade, teria prestado assessoria jurídica à Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea e à Comunidade Indígena do Lago dos Soares, especialmente em processos judiciais movidos contra a empresa Potássio do Brasil Ltda, que pretende levar adiante o projeto denominado “Potássio Autazes”.
Ainda de acordo com a denúncia, a UFAM firmou um protocolo de intenções com a Potássio do Brasil Ltda, com o propósito de implantar projetos socioeconômicos e ambientais em Autazes, sendo, desse modo, contraditório e antiético que o ODSDH, especialmente a sua coordenadora de pesquisa, Caroline Barbosa Contente Nogueira, assessore grupos que litigam contra a empresa.
A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um princípio constitucional que orienta todo o ensino (art. 206, inciso II, da CF). Especificamente em relação ao ensino superior, a Constituição, em seu art. 207, dispõe sobre a liberdade acadêmica e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Denúncias como a presente, que buscam inibir legítima atuação profissional de professora e pesquisadora, devem ser arquivadas de imediato, de modo a evitar o efeito silenciador que a prática busca alcançar.
As contratações e adesões firmadas pela gestão financeira e administrativa das universidades certamente não impõem limites às áreas de ensino, pesquisa e extensão, seja no plano profissional, seja no plano ético.
As universidades, portanto, devem estar atentas ao seu regime de liberdades, por ele zelando em todas as frentes, especialmente em face do poder econômico.
São Paulo, 13 de setembro de 2024.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Jornal da Ciência