São Paulo, 30 de setembro de 2013

Excelentíssimo senhores,

Deputado Policarpo Fagundes / deputado Chico Alencar / senador Paulo Paim

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou-se anteriormente, por meio de sua diretoria e de sua Assembleia Geral, contrariamente à aprovação do PL 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador e que estava para ser votado no Congresso Nacional. Juntamente com outras entidades científicas e acadêmicas buscou, na sequência, estabelecer um processo de discussão com os parlamentares e entre as entidades científicas envolvidas. A partir de uma reunião no Senado Federal, na qual estavam presentes o senador Paulo Paim, o deputado Chico Alencar e Vossa Senhoria, além das principais entidades envolvidas, ficou acertado que seriam feitas tentativas entre as entidades para se chegar a uma proposta substitutiva comum.

A SBPC tomou a iniciativa de convidar, então, as diversas entidades para uma reunião em sua sede, em São Paulo, com o propósito de buscar o pretendido entendimento. A reunião foi realizada, com a participação das entidades mencionadas, e possibilitou, de fato, que surgissem duas propostas alternativas: uma da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e outra pela Associação Nacional de História (ANPUH), que aceitou introduzir algumas modificações na proposta original do PL 4699/2012. No entanto, permaneceram divergências importantes.

Como não houve uma proposta substitutiva aceita por todas as entidades, resolveu-se proceder a novas consultas junto às direções das entidades. Neste sentido a SBPC realizou uma consulta a toda sua direção e ao seu Conselho, indicando as propostas novas que surgiram (da SBHC e da ANPUH), além da proposta original do PL 4699/2012 e da proposta da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC) de rejeição do PL 4699/2012. Nesta consulta, estes órgãos de direção da SBPC se posicionaram unanimemente contra a aprovação do PL 4699/2012 na sua formulação original. Em relação às duas propostas modificadoras surgidas, a alternativa elaborada inicialmente pela SBHC e a nova versão proposta pela ANPUH, a Diretoria e o Conselho da SBPC entenderam, por maioria ampla, que elas também não atendem às preocupações externadas anteriormente pela SBPC, por outras entidades científicas e acadêmicas e por muitos historiadores e pesquisadores, sobre o caráter muito restritivo do PL 4699/2012 em seus artigos 3, 4 e 5.

Em função disto, estamos encaminhando-lhe o posicionamento da SBPC contrário à aprovação do PL 4699/2012 ora em discussão na Câmara Federal. Para a nossa entidade, também as propostas substitutivas feitas pela ANPUH e SBHC não respondem adequadamente às preocupações externadas em manifestações anteriores da SBPC e de outras entidades e instituições e nos posicionamos contra sua aprovação. É importante que o Congresso Nacional dê prosseguimento ao processo de discussão ampla com as sociedades cientificas, órgãos governamentais e instituições de ensino e pesquisa das áreas envolvidas para o estabelecimento de uma legislação adequada, buscando construir alternativas que definam e garantam direitos profissionais, mas que não resultem em sérios prejuízos à educação, à pesquisa e à cultura no Brasil.

Atenciosamente,

Helena Bonciani Nader
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência