A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra possíveis cortes orçamentários no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.
Desde o final de outubro, alguns veículos de imprensa vêm noticiando uma possível mudança na política fiscal sugerida para 2025. Esta nova política visa a reduzir despesas obrigatórias do Governo Federal, que chegam a comprometer 90% do total do orçamento. Uma das ações sugeridas é flexibilizar o repasse aos fundos federais, o que afetaria diretamente o FNDCT.
Na prática, caso a nova política fiscal seja aplicada, os repasses ao FNDCT se transformam em despesas discricionárias, ou seja, aquelas em que o Governo pode ou não executar. A mudança, além de retirar a obrigatoriedade de repasses à Ciência, também possibilita a execução de bloqueios e reduções orçamentárias.
Para os presidentes da SBPC e da ABC, Renato Janine Ribeiro e Helena Nader, a situação é preocupante, pois além da redução dos recursos do FNDCT, as notícias também relatam cortes em políticas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, como o seguro-desemprego.
“Parece que estamos em uma situação na qual ou se cortam os recursos dos vulneráveis ou se cortam os recursos do futuro, onde se enquadra a Ciência. Uma sugestão que apareceu foi de cortar gastos dos valores mais altos, como a aposentadoria dos militares, que é muito mais deficitária do que qualquer outro tipo de aposentadoria existente no sistema brasileiro. Entretanto, cortes nos dispêndios enormes do Legislativo e do Judiciário praticamente estão descartados.”
Janine Ribeiro e Nader também alertam que, em paralelo, instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vêm enfrentando problemas orçamentários, que também exigem uma atenção do Governo Federal.
“Nesta semana, por exemplo, recebemos a informação de corte de energia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que nos deixou muito preocupados, já que praticamente acaba exterminando as atividades do ensino superior federal e, consequentemente, as atividades científicas. É preciso acrescentar que, além da UFRJ, as universidades federais carecem do que é necessário para sua sobrevivência, assunto para o qual estamos constantemente buscando chamar a atenção do Governo, sem termos uma resposta clara, nítida e satisfatória”, complementam.
A carta encaminhada ao presidente Lula também destaca as reduções orçamentárias previstas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que afetam diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional
do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ABC e a SBPC concluem que tal direcionamento político vai contra debates globais acerca do desenvolvimento de nações. “Num momento em que o mundo se defronta com a necessidade de contenção do aquecimento climático, esta visão parece um equívoco”.
O gabinete da Presidência da República confirmou o recebimento da carta, mas ainda não se pronunciou a respeito.
Confira o documento encaminhado neste link.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência