São Paulo, 13 de maio de 2015

SBPC-070/SBPC-ABC

Exma. Sra.

Dra. EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI

Brasília, DF.

Senhora Secretária, 

Encaminhamos anexo um documento elaborado há alguns anos pela SBPC e ABC referente a entraves para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. O documento está dividido em três capítulos: 1. Compras, contratações e parcerias; 2. Acesso às unidades de conservação e à biodiversidade; 3. Importação de insumos para a pesquisa. Com exceção do capítulo 2 o documento infelizmente traduz a situação atual em relação às dificuldades que existem no Brasil. Recentemente, foi aprovado no Congresso Nacional, o novo marco legal sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios, que está para ser sancionada e que precisará ser regulamentada.

Ainda, acrescentaríamos a esse documento as novas dificuldades que foram criadas pela Lei no 12.772/2012, que regulamenta o Plano de Carreira do Magistério Superior Federal. Hoje, o docente da universidade federal está praticamente proibido de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e de inovação com parceria com setor empresarial, fato este que contrasta com a Lei da Inovação, que permite à ICT prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com os objetivos da referida Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, desde que aprovados pelo órgão ou autoridade máxima da ICT (Art. 8o).

  Assim, a SBPC e a ABC encaminham para V. Exa. o documento que é atual e reflete os gargalos que vivenciamos na nossa sociedade. Incluímos também uma planilha com as diferentes proposições legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional e que certamente afetarão à Ciência, Tecnologia e Inovação.

Aproveitamos a oportunidade para renovar a V. Exa. nossos protestos de estima e consideração, e nos colocamos à disposição para quaisquer informações que forem necessárias.

                                                                 Atenciosamente,

                         HELENA B. NADER JACOB PALIS

                       Presidente da SBPC Presidente da ABC